STF suspende nomeações de aprovados no concurso da PM de Goiás por limitação de vagas para mulheres
Medida ainda solicita que seleção no certame seja feita sem restrição de gênero
Gabriella Pinheiro -
As novas convocações de aprovados no concurso público da Polícia Militar de Goiás (PM-GO) foram suspensas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) devido a uma limitação no certame de 10% das vagas para candidatas mulheres.
A decisão foi proferida em uma medida cautelar, aplicada na quinta-feira (14), e suspende o chamamento até que o julgamento final seja feito.
Ainda, a ação também solicita que a seleção do certame seja feita sem restrições de gênero. O processo seletivo é de 2022 e já teve a nomeação de duas turmas. Esta seria a terceira.
Em outubro deste ano, candidatas denunciaram ao Portal 6 inconstitucionalidades no certame, acusando de não terem sido incluídas no cadastro de reserva.
De acordo com elas, o processo não foi classificado por nota e desempenho – o que as fizeram obter notas menores do que a dos homens – além de não terem sido acionadas para um remanejamento de vagas.
“Nesse remanejamento somente os homens foram beneficiados, mesmo com várias mulheres possuindo notas superiores. Ou seja, priorizaram a questão do sexo e não do mérito em si”, apontou Naiara Oliveira.
Outros estados também realizaram uma ação direta de inconstitucionalidade a fim de questionar sobre o limite de vagas destinadas às mulheres.
