Lei beneficia quem tem entre 14 e 24 anos de idade e muitos sabem

Norma visa regulamentar serviços brasileiros e garantir que direitos sejam respeitados

Para quem tem entre 14 e 24 anos e está em busca de ingressar no mercado de trabalho, uma lei existente no Brasil pode auxiliar nesse processo.

Essa norma tem como objetivo regulamentar os serviços dos brasileiros e, de quebra, ainda garantir os direitos de todos para que eles sejam devidamente respeitados.

Dessa maneira, pessoas dessa idade podem conquistar o próprio direito, novos conhecimentos e experiência no mercado de trabalho, sem que a vida escolar seja prejudicada para isso.

Saiba mais sobre a lei lendo a matéria até o final.

Lei beneficia quem tem entre 14 e 24 anos de idade e muitos sabem

Quem tem entre 14 e 24 anos de idade pode se beneficiar com a Lei da Aprendizagem, que visa garantir que jovens participem do mercado de trabalho com uma remuneração igual ou superior a um salário mínimo, que será de R$ 1.412 a partir de fevereiro.

Por meio dessa lei, jovens podem trabalhar em um regime especial, tendo eles uma jornada de trabalho máxima de 06 horas dia, no caso de estudantes que ainda estão cursando o ensino fundamental ou técnico profissionalizante.

Assim, os jovens brasileiros podem continuar agregando novas experiência ao mercado de trabalho, sem que isso atrapalhe os estudos.

De quebra, a iniciativa ainda permite com que esse jovens consigam crescer como cidadão e adquiram mais responsabilidades.

Conforme a lei, a duração máxima que o contrato deve ter é de três anos. Contudo, é possível ter algumas exceções como no caso de pessoas com deficiência (PCD), que não há um prazo.

A mesma isenção também vale para os beneficiados com o programa Bolsa Família. Para aqueles que tenham idade entre 14 e 15 anos incompletos, o contrato pode ser de até 4 anos.
Para se enquadrar na modalidade é preciso estar cursando o ensino fundamental ou médio, estar inscrito em algum

programa de aprendizagem e ter desempenho satisfatório nas atividades escolares.

Vale destacar que, caso o estudante não tenha um desempenho satisfatório, a empresa pode rescindir o contrato.

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