Conheça novas regras para comércios e ambulantes que já estão em vigor em Goiânia

Proposta tem como premissa desburocratizar funcionamento e abertura de comércios

O novo Código de Postura de Goiânia dá uma chacoalhada nas regras sobre horários de funcionamento do comércio de uma forma geral, processo de regulamentação de feirantes e  desburocratização para abertura de novos empreendimentos.

Entre as medidas do regime que já está em vigor, o poder dos comerciantes em decidir o período de abertura de cada estabelecimento – que pode ser de até 24h, desde que não tragam risco à saúde pública.

Esse passo à frente na economia e nova face de caracterização vai ao encontro a facilitação da abertura de novas atividades. Dessa forma, fica dispensado a licença de alvará de localização e funcionamento para atividades de baixo grau de risco.

Ainda, a medida também estabelece que o licenciamento deve ser realizado apenas por meio do fornecimento de dados e da declaração do responsável pela atividade no caso de atividade de médio grau de risco.

A validade do documento será de um ano e a renovação será feita de forma automática mediante ao pagamento da taxa alusiva à revalidação.

Autorizações ligadas a áreas públicas, como quiosques, também são incluídos no código. Assim, estabelecimentos que precisarem utilizar o passeio público para alocação de equipamentos, como mesas e cadeiras, devem fazer a solicitação juntamente com o processo de Alvará de Localização e Funcionamento.

As feiras da capital também poderão passar por um processo de regulamentação, conforme aponta o secretário de Desenvolvimento e Economia Criativa, Geverson Abel.

“Hoje, Goiânia é conhecida como a cidade das feiras, tendo mais de 150 em funcionamento, recebendo pessoas de todo o País. O novo código vai propiciar que os feirantes possam trabalhar de forma legalizada e assim terem acesso às diversas formas de fomento existentes para o comércio, gerando emprego e renda na Capital”, ressaltou.

O Código também implanta mudanças que envolvem regras de acessibilidade, a instalação de parklets e a emissão de numeração predial.