Prefeitura e Quebec têm prazos para prestar contas de mais de 40 pendências no aterro sanitário de Anápolis

Algumas delas são de fundamental importância para o meio ambiente e seguranca da saúde de quem mora nas proximidades

Após diversas polêmicas e denúncias acerca da atual situação do aterro sanitário de Anápolis, a Quebec Ambiental, responsável pela gestão das instalações, e a Prefeitura, que fiscaliza as operações, devem prestar contas à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD) acerca dos procedimentos adotados.

O Portal 6 obteve acesso ao último parecer técnico emitido pela SEMAD, que especifica quais pontos ainda devem ser comprovados e os respectivos prazos de cada um.

No documento, constam 42 exigências que a empresa deve garantir que estão sendo seguidas, a fim de manter a segurança das instalações e também a preservação ambiental.

Em entrevista à reportagem, o promotor titular da 15ª Promotoria de Justiça da Comarca de Anápolis, Alberto Francisco Cachuba Júnior, explicou que isso não quer dizer que a Quebec deixou, necessariamente, de realizar todas as obrigações listadas.

A relação, na verdade, contempla todas as demandas que precisam ser comprovadas ante a SEMAD – sejam elas passíveis de mudança ou já realizadas, mas não comprovadas em alguma fiscalização da pasta.

Dentre os tópicos, destaca-se a ausência de pontos relativamente básicos em instalações similares, que vão desde a necessidade de um Plano de Recuperação de Área até a cobertura dos resíduos nas trincheiras para evitar a atração de animais.

Além disso, são exigidos diversos termos e relatórios técnicos que comprovem que o aterro não oferece risco às pessoas do entorno ou ao meio ambiente.

Cada tópico determina um tempo específico para que as exigências sejam cumpridas, a depender do grau de complexidade.

Má gestão já fez Prefeitura perder a licença

Vale lembrar que, como já divulgado pelo Portal 6, a Prefeitura havia perdido a licença para operar o aterro sanitário da cidade, ainda no mês de março.

De acordo com a SEMAD, a revogação da permissão foi motivada por uma ampliação irregular, sem a realização do devido licenciamento ambiental.

Na visão do ex-secretário de Meio Ambiente de Anápolis na época da instalação do aterro sanitário, em 2010, Luiz Henrique Ribeiro, algumas das possibilidades que impediram a renovação da licença foram a falta de adequação para atender as condicionantes exigidas.

Dando exemplos, ele citou a não construção de novos espaços para tratar o solo, necessidade que surgiu em virtude do aumento populacional registrado na cidade, que também teve como consequência a produção de mais lixo.

Vidas impactadas

O Portal 6 também já fez uma série de reportagens retratando o impacto que a tal ampliação do aterro sanitário causou na vida de quem mora ao redor.

Além de por em xeque as nascentes da região e o próprio solo, as instalações destruíram a vida da família de Dona Rosana, que é vizinha do aterro.

Moradora da região há mais de duas décadas, ela viu tudo pelo que lutou lhe ser tirado quase que do dia para a noite, sem que a administração pública lhe oferecesse qualquer forma de ressarcimento.

Falta de respostas

O Portal 6 tentou, ao longo das últimas semanas, conversar com autoridades da cidade para tentar entender melhor o que pode ser feito com relação ao problema, tanto na esfera do perigo ambiental, quanto na das vidas afetadas.

A Prefeitura de Anápolis – como já de praxe nos últimos meses – sequer respondeu às solicitações da equipe de reportagem.

Já a Câmara Municipal de Anápolis, por meio da Comissão de Urbanismo e Meio Ambiente, presidida pelo vereador Frederico Godoy (SD) e tendo como vice-presidente o vereador Jakson Charles (PSB), foi procurada por diversas vezes, mas também não comentou o episódio.

A Ordem dos Advogados Brasileiros (OAB) de Anápolis atendeu à solicitação de entrevista da reportagem, mas afirmou que só poderia se pronunciar após analisar os pormenores do caso e os respectivos desdobramentos oficiais – no que tange o problema coletivo, já que os casos individuais tramitam na Justiça isoladamente, impossibilitando assim a ação específica da OAB. O espaço segue aberto.

Já a SEMAD não respondeu nenhum dos questionamentos, deixando claro que qualquer dúvida ou questionamento com relação ao aterro deveria ser solicitada via Lei de Acesso à Informação (LAI) – mecanismo que permite a qualquer cidadão receber dados públicos.

Por fim, o Ministério Público de Goiás (MPGO), que atendeu e respondeu aos questionamentos do Portal 6, sustentou que segue acompanhando e fiscalizando os próximos movimentos, a fim de garantir que a Quebec e a Prefeitura cumpram com os prazos fornecidos pela SEMAD.

*Colaborou Caio Henrique.