Nova lei em Goiânia pode gerar multa acima de R$ 5,5 mil para moradores; entenda

Infrações serão enviadas para delegacia e podem até mesmo se tornar inquérito policial, a depender da gravidade

Uma nova Lei Complementar instituída em janeiro de 2024, pelo Plano Diretor de Arborização Urbana (PDAU), deve responsabilizar moradores de Goiânia que danifiquem árvores em calçadas ou em locais públicos, com multas que podem chegar a R$ 5.579.

Em entrevista ao Diário de Goiás, Ormando Pires, superintendente de Gestão Ambiental e Licenciamento da Agência Municipal do Meio Ambiente (Amma), explicou que, inicialmente, a medida funcionará como uma forma de educar a população, penalizando quem retirar ou fazer alterações nas plantas sem a devida autorização do órgão.

Dentre os delitos, a legislação também deve punir pessoas que façam a poda e o descarte indevido dos resíduos em lugares públicos.

O texto da lei ainda destaca o estrangulamento de árvores com concreto, o que pode acarretar na dificuldade da permeabilidade de água, prejudicando a saúde da planta.

Outro ponto importante, é que agora, os goianienses devem possuir, obrigatoriamente, uma área sem pavimentação em torno de cada unidade arbórea, na calçada do imóvel.

Além das multas, todos os casos de infrações serão encaminhados para a Delegacia Estadual de Meio Ambiente (DEMA), podendo evoluir para inquérito policial, a depender da gravidade.

Obrigatoriedade

Outro destaque da nova legislação, é a obrigatoriedade de árvores em todas as calçadas de imóveis em Goiânia. No entanto, para realizar o plantio, os moradores devem seguir critérios emitidos pelo órgão municipal ambiental.

Caso o morador se recuse a plantar, ele pode ser notificado com uma multa de R$ 300. A regra só será desconsiderada caso o dono de um imóvel identifique que a planta prejudicaria a acessibilidade ao interior da edificação.

Com a novidade, o PDAU disponibilizou um “Disque-Árvore”, onde os goianienses podem solicitar as mudas sem nenhum custo. A solicitação deve ser feita por meio do WhatsApp (62) 9 9639-7495.

Dessa forma, a Amma será responsável por encaminhar a quantidade de mudas, espécie e a fiscalização quanto ao prazo para cumprimento da obrigação.