TCE-GO determina que Seduc suspenda convocação de professores por conta de erro técnico

Sessão plenária do Tribunal de Contas foi realizada para decidir como proceder após descoberta do problema

O Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO) instruiu a Secretaria da Educação (Seduc) a suspender a convocação de diversos professores e a cancelar parte do concurso público que lhes concedeu o cargo.

Isso ocorreu devido à descoberta de uma desigualdade no conteúdo das provas para a área de Artes na etapa subsequente, o que viola o princípio da isonomia. Esta decisão foi registrada no Acórdão n° 1483/2024, relatado pelo Conselheiro Kennedy Trindade durante a sessão plenária virtual do TCE-GO, concluída nesta quinta-feira (25).

Como consequência, foi determinada a suspensão de todas as convocações dos candidatos aprovados na área em questão, bem como o cancelamento das homologações, posse e exercício dos candidatos já convocados, exceto aqueles que já estão em atividade para atender demandas urgentes.

Tanto a unidade técnica quanto o Ministério Público de Contas concordaram que a não anulação das provas objetivas também resultaria em agrupar candidatos que fizeram provas com conteúdos diferentes para a etapa seguinte, o que implicaria em uma maior falta de isonomia.

A Seduc também deverá emitir um novo edital com as correções necessárias, especialmente a inclusão de um novo conteúdo programático para a área de “Artes”.

Este edital deve abordar de forma mais ampla os conteúdos específicos das quatro especialidades do concurso e estabelecer a isenção da taxa de inscrição para os candidatos que participaram do certame anterior.

A Seduc também irá garantir o reembolso integral das taxas de inscrição em caso de adiamento, cancelamento ou revogação do concurso.