Condomínios são multados em mais de R$ 200 mil após jogarem esgoto próximo a parque de Goiânia

Proprietários das edificações estariam cometendo crime ambiental, passível de até cinco anos de detenção

Diversos condomínios residenciais que ficam às margens do Parque Cascavel, no setor Jardim Atlântico, em Goiânia, foram autuados pelo crime de dano ao meio ambiente, por contribuírem com a poluição, realizando despejos de água de esgoto no local.

As multas, que juntas chegam aos R$ 200 mil, foram executadas pela Agência Municipal do Meio Ambiente (Amma) e encaminhadas para a Delegacia Estadual de Meio Ambiente (Dema).

Desta forma, oito proprietários de imóveis da região foram notificados desde 2023, após a constatação do crime ambiental.

Isso porque, ao invés de dar uma destinação adequada aos resíduos que foram descartados pelas edificações, a água “usada” – que pode conter químicos de produtos de limpeza ou outras toxinas se não tratada – era jogada na rua.

Assim, os proprietários destes condomínios correm o risco de provocar danos à saúde humana, morte de animais ou a destruição da flora do Parque.

Devido a isso, a legislação aponta que os responsáveis por tais infrações podem receber uma multa que varia de R$ 5 mil a R$ 50 milhões.

Também há a possibilidade de reclusão para os infratores, variando de um a cinco anos, a depender da gravidade do crime cometido.