Novo seguro obrigatório de veículos é aprovado; confira valor e quem deve pagar em Goiás

Quantias arrecadadas serão destinadas às vítimas de acidentes de trânsito

Gabriella Pinheiro Gabriella Pinheiro -
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Trânsito em Goiânia. (Foto: Divulgação/ Prefeitura de Goiânia).

Anteriormente chamada de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou uma lei autorizando o retorno da cobrança do seguro obrigatório para veículos, agora rebatizado de Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT). 

O texto foi publicado no Diário Oficial da União na última sexta-feira (17) e se originou a partir de um projeto do Poder Executivo, aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. 

A proposta consiste em um seguro nacional obrigatório, pago por todos os donos de veículos, de forma anual, como um imposto. Toda quantia arrecadada é destinada às vítimas de acidentes de trânsito, independente do tipo de veículo e de quem foi a culpa. 

O pagamento acontecerá uma vez ao ano e as quantias obtidas ficarão sob responsabilidade da Caixa Econômica Federal (CEF). A cobrança deve voltar a acontecer em 2025.

De acordo com o relator do projeto no Senado, Jaques Wagner (PT), segundo um estudo do Ministério da Fazenda, a estimativa é que a tarifa varie entre R$ 50 e R$ 60. No entanto, o valor ainda será definido pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP). 

Conforme previsto no texto, o SPVAT será obrigatório para todos os veículos automotores de vias terrestres, como carros, motos e caminhões. 

Os condutores que não efetuarem o pagamento não poderão realizar o licenciamento e, tampouco, circular em via pública com o veículo. 

Vale destacar que o seguro paga indenizações a vítimas de acidentes ou herdeiros, em casos de morte e invalidez permanente, total ou parcial. 

Além disso, é possível obter reembolsos em despesas voltadas à assistência médica, como fisioterapia, medicamentos e equipamentos ortopédicos; serviços funerários e reabilitação profissional para vítimas com invalidez parcial.

De acordo com o Governo Federal, o retorno da cobrança se deve a não capacidade dos recursos disponíveis do antigo DPVAT, extinto em 2020, para continuidade do pagamento por mais 01 ano. 

Gabriella Pinheiro

Gabriella Pinheiro

Jornalista formada pela Pontifícia Universidade Católica de Goiás, está sempre atenta aos temas que impactam o dia a dia da população. Começou como estagiária no Portal 6 e, com dedicação e olhar apurado, chegou à editoria. Tem interesse especial na prestação de serviços, mas não dispensa uma boa reportagem ou uma história bem contada.

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