Novo seguro obrigatório de veículos é aprovado; confira valor e quem deve pagar em Goiás
Quantias arrecadadas serão destinadas às vítimas de acidentes de trânsito
Anteriormente chamada de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou uma lei autorizando o retorno da cobrança do seguro obrigatório para veículos, agora rebatizado de Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT).
O texto foi publicado no Diário Oficial da União na última sexta-feira (17) e se originou a partir de um projeto do Poder Executivo, aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
A proposta consiste em um seguro nacional obrigatório, pago por todos os donos de veículos, de forma anual, como um imposto. Toda quantia arrecadada é destinada às vítimas de acidentes de trânsito, independente do tipo de veículo e de quem foi a culpa.
O pagamento acontecerá uma vez ao ano e as quantias obtidas ficarão sob responsabilidade da Caixa Econômica Federal (CEF). A cobrança deve voltar a acontecer em 2025.
De acordo com o relator do projeto no Senado, Jaques Wagner (PT), segundo um estudo do Ministério da Fazenda, a estimativa é que a tarifa varie entre R$ 50 e R$ 60. No entanto, o valor ainda será definido pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP).
Conforme previsto no texto, o SPVAT será obrigatório para todos os veículos automotores de vias terrestres, como carros, motos e caminhões.
Os condutores que não efetuarem o pagamento não poderão realizar o licenciamento e, tampouco, circular em via pública com o veículo.
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Vale destacar que o seguro paga indenizações a vítimas de acidentes ou herdeiros, em casos de morte e invalidez permanente, total ou parcial.
Além disso, é possível obter reembolsos em despesas voltadas à assistência médica, como fisioterapia, medicamentos e equipamentos ortopédicos; serviços funerários e reabilitação profissional para vítimas com invalidez parcial.
De acordo com o Governo Federal, o retorno da cobrança se deve a não capacidade dos recursos disponíveis do antigo DPVAT, extinto em 2020, para continuidade do pagamento por mais 01 ano.
