Padeiro entra na Justiça para reverter demissão por conta de status no WhatsApp

Na decisão, colegiado reconheceu que houve exagero na punição, por parte da empresa

Um padeiro, que há quase oito anos trabalhava em uma confeitaria de Goiânia, entrou na Justiça após a empresa demiti-lo por conta de uma publicação, no status do WhatsApp, reclamando do atraso do 13º salário e conseguiu afastar a justa causa.

A demissão ocorreu em 2020, mas apenas recentemente o caso foi julgado pela Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho.

Conforme o funcionário, no dia 30 de novembro de 2020, ele postou no status no WhatsApp: “Cadê essa porcaria do 13º que não sai? Essa padaria que não paga”, mas removeu a publicação em poucos minutos. Ainda assim, dias depois, ele foi demitido.

Em defesa, a padaria relatou que o 13º havia sido depositado no mesmo dia da postagem, ainda dentro do prazo legal. O estabelecimento ainda sustentou que o trabalhador extrapolou o direito de liberdade de expressão, ao atribuir ao empregador um ato ilegal em ambiente virtual.

Ao julgar o caso, a maioria do colegiado considerou que, apesar de o funcionário realmente ter utilizado uma linguagem inapropriada, um post tão breve, reclamando justamente de um benefício legal, não caracteriza quebra total da confiança a ponto de por encerrar o contrato.

Além disso, também levaram em consideração o fato de o padeiro ter quase oito anos de atuação na confeitaria, sem nenhum tipo de registro de infração disciplinar.

Ao final, prevaleceu o voto do ministro Hugo Carlos Scheuermann, que condenou a linguagem agressiva utilizada pelo trabalhador, mas que, ainda assim, tal ação não representou uma quebra total da confiança que justificasse a demissão.

Para o ministro, a situação exigia medidas disciplinares menos severas, como advertência ou suspensão, antes de aplicar a justa causa.