Motorista de aplicativo pode ser cancelado após atitude perigosa para passageiros

Sentença considerou ato como grave e que traz riscos ao funcionamento da plataforma e usuários

Um motorista de aplicativo pode ter a conta cancelada da plataforma de aplicativo 99, após descumprir o código de conduta da empresa e encerrar corridas em locais diferentes dos que foram solicitados pelos passageiros, sem justificativa.

Na decisão emitida pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o órgão determinou não ter algo que impeça o aplicativo de transporte de suspender de forma imediata a conta do condutor em razão do ato considerado grave. 

Conforme o processo, o motorista teve a ação julgada como “improcedente” em primeiro e segundo graus, recorreu ao STJ e alegou que o rompimento entre ele e a plataforma foi feito de forma abrupta, sem notificação prévia ou respeito à ampla defesa. 

Segundo a ministra e relatora, Nancy Andrighi, uma das justificativas para a sentença se deve ao não reconhecimento de vínculo empregatício entre os profissionais e a empresa prestadora, não sendo aplicável o Código de Defesa do Consumidor.

De acordo com ela, mesmo após o cometimento dos atos, o motorista ainda foi informado sobre os motivos que levaram à exclusão da plataforma e pôde exercer a defesa. 

Ainda, a ministra também afirmou que o ato cometido pelo condutor traz riscos ao funcionamento da plataforma e aos usuários. 

“Com efeito, não se vislumbra ilegalidade ou abusividade na conduta da recorrida (99 Tecnologia Ltda.) que, a partir de uma análise de alocação de riscos, considerando o dever que possui de zelar pela segurança de seus usuários, e após ouvir a argumentação do recorrente, decidiu que era adequado o descredenciamento permanente do perfil profissional do motorista”, concluiu.