Após vitória na Justiça, jovem goiana consegue se formar na faculdade mesmo sem diploma do Ensino Médio
Estudante foi incapacidade de acessar a documentação mesmo depois de ter colado grau
O Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) determinou que uma faculdade, de Aparecida de Goiânia, conceda o diploma de conclusão da graduação para uma aluna, após recusa da instituição.
Segundo o portal especializado Rota Jurídica, a jovem foi incapacitada de acessar a documentação, logo após a cerimônia de colação de grau.
A faculdade se recusou a entregar o diploma, alegando que a estudante teria falsificado o Certificado de Conclusão do Ensino Médio, obrigatório para consumação da graduação.
Assim, foi aberto um inquérito junto ao Conselho Estadual de Educação, que, ao analisar os registros escolares antecedentes da jovem, afirmou não constar a declaração nos sistemas, concluindo que o documento não é autêntico.
Apesar disso, a advogada responsável pelo caso questionou a própria faculdade por ter permitido a matrícula da estudante no início do curso, uma vez que eles tiveram acesso a todos os materiais necessários para a inscrição dela na instituição e, por isso, poderiam ter negado anteriormente.
Dessa forma, o magistrado optou por sentenciar a faculdade a entregar o diploma, visto que a aluna compareceu corretamente às aulas, inclusive, pagando todas as mensalidades devidamente, sem nenhum entrave à época.
“O aluno não pode ser prejudicado sob a alegação de irregularidade se a instituição de ensino permitiu que ele concluísse todo o curso superior”, afirmou o juiz.