Entenda para onde vai o dinheiro das multas de trânsito em Goiás
Valores são distribuídos para diferentes serviços de administração e fiscalização
Diariamente, são aplicadas inúmeras multas de trânsito em Goiás, que podem ter valores variando entre R$ 88,38 e R$ 293,47, conforme a gravidade. No entanto, uma questão ainda gera desconfiança em diversos motoristas: para onde vai todo esse dinheiro?
Diante desse cenário, o Portal 6 investigou a legislação de trânsito brasileira, para explicar melhor essa situação.
Conforme o artigo 320 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o valor arrecadado com as infrações ficam sob a responsabilidade do Sistema Nacional de Trânsito (SNT), que é basicamente o conjunto de órgãos responsáveis pela administração e fiscalização do trânsito.
Sendo assim, em Goiás, cabe ao Detran e às secretarias municipais de trânsito a aplicação desse montante, exclusivamente, em sinalização, engenharia de tráfego, engenharia de campo, policiamento, fiscalização, renovação de frota circulante e educação de trânsito.
São exemplos práticos disso: instalação de placas e semáforos, pintura de faixas nas vias públicas, campanhas de segurança ao volante e, inclusive, operações policiais.
No entanto, para isso, é necessário um convênio entre as pastas de Trânsito e as forças de segurança.
Os outros 5% da arrecadação deve ser depositado mensalmente no Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito (FUNSET), sob responsabilidade da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), destinado à segurança e educação de trânsito.