Alerta importante para motoristas e donos de veículos em todo o estado de Goiás

Condutores devem se atentar para cobrança de tributo, que voltará a circular em janeiro de 2025

Após ser extinto em 2020, os proprietários de veículos motorizados voltarão a pagar o seguro DPVAT a partir de janeiro de 2025. No entanto, a taxação voltará com um novo nome: Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT).

Contudo, essa alteração também vem com uma forma diferente de cobrança. Isso porque os estados tinham até o mês de agosto para fazer uma parceria com a Caixa Econômica Federal (CEF), no intuito de que a tarifa viesse junto com a taxa de licenciamento anual e o IPVA.

Porém, o governador Ronaldo Caiado (UB) já afirmou que não fará o recolhimento da taxação, dizendo que não quer aumentar a tributação sobre a população.

Ao O Popular, a presidente da Comissão de Direito de Trânsito da OAB Goiás, Eliane Nogueira, explicou que o Estado de Goiás está sujeito a sofrer sanções por se recusar a cumprir uma lei federal.

A advogada destacou também que o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) irá adotar medidas para garantir que veículos que não estiverem em dia com o pagamento, sendo necessário que o Governo de Goiás esclareça como pretende agir, sem prejudicar os cidadãos.

Forma de pagamento

Como o SPVAT será de contratação obrigatória por todos os veículos automotores de vias terrestres, os proprietários goianos não estão isentos da cobrança, mesmo com a decisão do Governo Estadual.

Assim, segundo a Caixa Econômica Federal (CEF), os motoristas deverão emitir o boleto diretamente nos canais oficiais do banco, seguindo instruções que ainda serão fornecidas. O valor para a taxação ainda não foi definido.

Sem o pagamento do SPVAT, o condutor estará proibido de fazer o licenciamento ou sequer circular em via pública com o veículo.

A multa para quem estiver dirigindo em carro sem a liberação é infração gravíssima, com multa de R$ 293,47, além de 07 pontos na CNH e apreensão do veículo.