Lucas Kitão apresenta projeto de lei para evitar cortes de energia em unidades de saúde de Goiânia
Proposta visa evitar episódios como os ocorridos durante o mês de outubro na capital
Pedro Hara -
Lucas Kitão (UB) apresentou um projeto de lei na Câmara de Goiânia para evitar cortes de energia nas unidades de saúde da capital.
Na matéria, Kitão justifica que a medida busca evitar novos episódios de falta de luz, como os ocorridos durante o mês de outubro, quando os Cais de Campinas e Novo Mundo, além da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Residencial Itaipu sofreram com o problema.
Para tanto, o projeto exige que a concessionária de energia informe obrigatoriamente à Secretaria de Saúde, com antecedência mínima de cinco dias, qualquer interrupção no serviço.
“A atual gestão cometeu vários erros, como a ausência de pagamento de contas destas unidades. Para evitar novos cortes, nosso intuito é garantir que as unidades de saúde não sejam afetadas por gestões atrapalhadas, como desta, que atrasou o pagamento de unidades de saúde”, afirmou.
Leia nota da Equatorial na íntegra:
A Equatorial Goiás esclarece que é concessionária do serviço público federal de energia elétrica, desse modo, está submetida à legislação do setor elétrico brasileiro e às normas definidas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Conforme a Constituição Federal, somente a União detém competência privativa para legislar sobre energia elétrica, consequentemente, leis estaduais ou municipais conflitam com a Constituição Federal.
A Equatorial Goiás esclarece ainda que os cortes de energia, foram realizados em observância às regras estabelecidas na resolução 1.000/2024 da Agência Nacional de Energia Elétrica, que exige notificação ao cliente sobre o corte com 15 dias de antecedência. A companhia reforça que existiam débitos em aberto na unidade consumidora e que, mesmo após diversas tentativas e envio do comunicado, não obteve êxito na negociação e executou a suspensão do fornecimento de energia.
A distribuidora confirmou, in loco, que os locais possuíam grupo gerador em funcionamento para não impactar no atendimento emergencial da população.
