Companhia perde recurso e terá que aumentar indenização para passageira que perdeu concurso público por atraso no voo
Juíza destacou que os transtornos enfrentados extrapolam o mero aborrecimento
A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais de Goiás decidiu aumentar de R$ 5 mil para R$ 12 mil o valor da indenização por danos morais a ser pago pela TAM Linhas Aéreas S/A a uma consumidora.
A decisão, divulgada pelo site Rota Jurídica, foi tomada em razão do atraso de um voo que impediu a consumidora de participar de um concurso público em Manaus (AM).
O caso teve início quando a passageira embarcou em Goiânia com destino a capital amazonense, onde faria a prova para Técnico Judiciário do TRT da 11ª Região. Contudo, a conexão em São Paulo atrasou, forçando a companhia a realocá-la para um voo no dia seguinte, inviabilizando a chegada no horário do exame.
De acordo com a advogada da consumidora, além da perda da prova, a passageira não recebeu assistência material, como alimentação e hospedagem, durante o período de espera no aeroporto.
A TAM contestou o aumento da indenização, argumentando que a passageira não apresentou provas suficientes para sustentar o pedido de danos morais e que o valor inicial atendia aos critérios de razoabilidade e proporcionalidade. A empresa defendeu, inclusive, que o valor deveria ser reduzido.
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No entanto, a relatora destacou que os transtornos enfrentados extrapolam o mero aborrecimento, uma vez que o atraso, a perda da conexão e a longa espera sem suporte da companhia configuram situações graves, justificando o aumento da indenização.
Além disso, a juíza enfatizou que a TAM não ofereceu alternativas viáveis para que a passageira chegasse a tempo do concurso.
A magistrada também criticou a falta de assistência material por parte da companhia aérea, como alimentação e hospedagem, que é obrigatória mesmo em casos de força maior.
A passageira foi mantida no aeroporto durante a madrugada, sem suporte, até ser realocada para um voo de retorno a Goiânia, já que não havia mais possibilidade de participar do exame em Manaus.
