Lei traz benefício para quem tem entre 14 e 24 anos no Brasil (muitos não sabem)
Com ela, jovens podem conquistar o próprio dinheiro, adquirir novos conhecimentos e ainda obter experiência no mercado de trabalho
Poucos jovens brasileiros entre 14 e 24 anos sabem que existe uma lei específica criada para facilitar a entrada no mercado de trabalho e garantir direitos fundamentais.
A Lei da Aprendizagem não apenas regulamenta o serviço para essa faixa etária, mas também promove inclusão profissional sem comprometer os estudos.
A norma assegura que aprendizes recebam remuneração igual ou superior ao salário mínimo, atualmente de R$ 1.412, além de estabelecer uma jornada de trabalho reduzida.
Estudantes do ensino fundamental, por exemplo, podem trabalhar no máximo seis horas diárias, sempre em regime especial que inclui treinamento técnico-profissionalizante.
Esse limite de horário foi pensado para garantir que as atividades laborais não prejudiquem a vida escolar, permitindo que os jovens acumulem experiência, desenvolvam responsabilidades e comecem a construir a própria independência financeira sem abrir mão dos estudos.
Empresas têm obrigação legal de contratar
No Brasil, empresas de médio e grande porte são obrigadas por lei a contratar jovens aprendizes.
A duração máxima do contrato é de três anos, com exceções previstas para casos específicos, como pessoas com deficiência (PCDs), jovens em regime de acolhimento institucional ou aqueles que integram famílias beneficiadas pelo Bolsa Família.
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A lei também permite contratos de até quatro anos para adolescentes entre 14 e 15 anos incompletos ou para jovens que cumpram medidas socioeducativas.
Requisitos para ser um jovem aprendiz
Para participar, é necessário estar matriculado no ensino fundamental ou médio, apresentar bom desempenho escolar e estar inscrito em um programa de aprendizagem relacionado às atividades que serão exercidas.
Vale lembrar que manter um desempenho satisfatório nos estudos é uma exigência. Caso isso não aconteça, a empresa pode rescindir o contrato.
