Homem fica 3 meses na prisão após ser “esquecido” pela Justiça em Goiás
Detido em cidade goiana, ele ficou durante todo esse período sem passar por procedimentos legais básicos
Paulo Roberto Belém -
Uma atuação conjunta das defensorias públicas de Goiás e do Maranhão garantiu a soltura de um homem que estava há três meses detido em Trindade, sem que isso fosse comunicado às autoridades competentes.
Preso na cidade goiana após o cumprimento de mandado de prisão expedido no estado maranhense, ele não passou por audiência de custódia, não teve contato com a defesa, assim como não teve a prisão informada no processo de origem, durante todo o período.
Assim, na última sexta-feira (13), de forma virtual, foi realizada audiência de custódia em que houve o relaxamento da prisão.
No ato, a defensora pública de Goiás, Mirela Cavichioli, atendeu o suspeito devido a processo por suposto furto em Aparecida de Goiânia, o qual ele respondia em liberdade.
Contudo, uma vez que estava detido, o homem solicitou ajuda da Defensoria Pública de Goiás (DPE-GO) para descobrir o motivo da prisão.
Ao analisar os dados, a defensora verificou que havia um mandado de prisão preventiva contra o homem no Maranhão, que ele sequer sabia da existência.
Em contato com a Defensoria Pública Estadual do Maranhão (DPE-MA), foi comunicado que ele estava preso há três meses em Trindade, momento em que foi identificado que a prisão não havia sido comunicada no processo daquele estado e que ele não havia sido submetido à audiência de custódia.
Deste modo, um defensor público do Maranhão peticionou nos autos e a audiência de custódia foi realizada, sendo o suspeito representado pela DPE-GO.
Ao acolher o pedido da Defensoria Pública, o juízo da 3ª Vara Criminal de Trindade expôs que a audiência de custódia é um ato processual obrigatório de controle judicial destinado a assegurar o respeito aos direitos fundamentais da pessoa presa e a verificar a legalidade e necessidade da prisão.
Dessa forma, houve o relaxamento da prisão e expedição do alvará de soltura. O homem segue então representado pela DPE de Goiás e do Maranhão.
