Irmã ‘dá nó’ no sistema prisional e dona de casa fica presa quase 5 dias injustamente em Aparecida de Goiânia

Defensoria Pública conseguiu apontar inconsistências no processo

Momentos de terror. Assim foram os dias da dona de casa Thalita Lima dos Santos, de 37 anos, presa injustamente por quase cinco dias no Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia.

A mulher foi surpreendida no dia 06 de março, enquanto chegava com a filha, de apenas 04 anos, da escola. No dia em questão, ela foi abordada e, em meio ao desespero e inconsistências, foi presa pela Polícia Civil (PC).

A confusão, no entanto, ocorreu por conta da irmã dela, Francisca Ianca Lima Ferreira, que havia sido flagrada furtando um celular, em setembro de 2024. À época, a Polícia Militar (PM) se dirigiu ao endereço, abordando a acusada que se apresentou como Thalita, forjando a verdadeira identidade, sendo presa em flagrante.

Contudo, ao passar por uma audiência de custódia, a juíza Ana Cláudia Veloso Magalhães, optou por soltar a suposta Thalita, alegando uma série de inconsistências no boletim de ocorrência, que, segundo ela, estava “mal redigido” e “muito confuso”.

Apesar da liberdade concedida, Francisca — que ainda não havia sido devidamente identificada — precisava cumprir algumas medidas cautelares, incluindo o comparecimento de todos os atos do processo, o que não aconteceu.

Prisão irregular

Por conta disso, após cerca de quatro meses, a Justiça ordenou um mandado de prisão preventiva contra a suspeita, que até então, dizia ser Thalita Lima dos Santos, identidade da irmã dela.

Assim, a Polícia Civil (PC) localizou a verdadeira Thalita, a dona de casa, enquanto ela voltava com a filha da escola, ordenando que ela fosse presa. A mulher então foi mantida por cinco dias no Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia, passando por uma nova audiência de custódia.

Durante esta nova audiência, foi constatado que as informações não batiam, seja pelas impressões digitais, ou até mesmo as imagens capitadas pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) em setembro de 2024, quando Francisca se passava por Thalita.

Assim, o juiz de Direito Substituto, Leonardo de Camargos Martins, determinou a soltura da dona de casa, que havia sido presa injustamente imediatamente, em um prazo máximo de 24h.

Apesar disso, acusada injustamente, Thalita continuou presa além do determinado, conforme apontou o advogado de defesa, Leonardo Kennedy Moreira Marques, em entrevista ao Portal 6.

Segundo ele, houve uma “falha do sistema prisional”, onde foi dito que, na plataforma da Polícia Penal, ela foi solta, mas isso não ocorreu na prática.

“Juntaram no sistema que ela foi liberada, e ninguém soube dela. Acharam inclusive que havia sido raptada. Mas na segunda-feira (10), após procura, decidimos voltar no sistema, onde por surpresa descobrimos que ainda estava presa”, explicou.

Apesar disso, Thalita Lima dos Santos foi liberada somente no final do dia, resultando em quase cinco dias na prisão, de quinta-feira (06) até o fim de segunda-feira (10).

O que dizem as partes?

Em nota ao Portal 6, o advogado Leonardo Kennedy Moreira Marques lamentou o ocorrido, o qual ele definiu como “descaso do sistema prisional quanto ao cumprimento da Ordem Judicial”, e afirmou que deve irá buscar reparação civil por danos morais sofridos pela vítima.

A reportagem também chegou a procurar a Polícia Civil para entender as circunstâncias do ocorrido, mas não recebemos resposta até o fechamento desta reportagem. O espaço segue em aberto.

Também entramos em contato com a Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO), que informou que representou a investigada, cumprindo o dever legal de garantir a defesa de pessoas que não tenham condições de pagar por um profissional. No entanto, o órgão optou por não comentar o caso.

Confira as notas na íntegra:

Defesa de Thalita Lima dos Santos
“A defesa vê com tristeza o descaso do sistema prisional quanto ao cumprimento da Ordem Judicial do magistrado que buscou corrigir o erro processual, onde inclusive se recusou a obedecer a ordem de soltura imediata. Talita não tinha culpa dos erros que foi vítima, e o sistema prisional contribuiu para que ela ficasse mais dias presa inocentemente. Através de ação judicial pertinente buscará devida reparação civil por danos morais sofridos.”

Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO)
“A Defensoria Pública do Estado de Goiás informa que representou a investigada durante a audiência de custódia, cumprindo seu dever legal e constitucional de garantir a defesa de pessoas que não tenham condições de pagar por um profissional particular e não comentará sobre o caso. Destaca ainda que após a audiência de custódia, deverá ser iniciado o processo criminal e será oportunizado prazo para que ela constitua sua defesa que poderá ser realizada pela Defensoria Pública ou por um profissional particular.”

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