Prefeitura de Goiânia terá que indenizar estudantes expostos a spray de pimenta lançado por guardas municipais em escola

Processo alega que os adolescentes, com idades entre 11 e 14 anos, também sofreram agressões físicas e psicológicas, incluindo ameaças de morte no evento

Alunos de uma escola da rede municipal de ensino de Goiânia, que foram atingidos por spray de pimenta durante intervenção da guarda municipal no ambiente escolar, em 2022, devem receber indenização da Prefeitura e da Agência da Guarda Civil Metropolitana de Goiânia (AGCM).

Isso foi o que decidiu a juíza Simone Monteiro, da 2ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos de Goiânia, que arbitrou R$ 15 mil a título de danos morais para cada um dos 19 estudantes expostos à situação.

Além dos alunos, também foi determinado que R$ 10 mil devem ser pagos para cada uma das genitoras (total de 17), valor referente aos danos morais reflexos (ricochete), assim como os honorários e custas processuais.

O processo alega que os estudantes, com idades entre 11 e 14 anos, também sofreram agressões físicas e psicológicas, incluindo ameaças de morte no evento.

Segundo a defesa, os fatos geraram forte abalo emocional nas crianças e também em seus responsáveis. Em resposta, o município de Goiânia alegou ausência de provas suficientes para embasar as acusações de abuso por parte dos guardas municipais.

Entretanto, a magistrada rejeitou o argumento do município quanto à ausência de prova, observando que a ocorrência dos danos é incontroversa, estando amplamente demonstrada nos termos de declarações colhidos pela Polícia Civil (PC).

Como aconteceu

Conforme relatado na ação, os alunos estavam reunidos na quadra da Escola Municipal D’Alka Leles, no Residencial Orlando de Morais, em Goiânia, quando o fato motivador das indenizações ocorreu.

Na ocasião, eles recebiam orientação da diretora da unidade quando dois guardas municipais (um homem e uma mulher) se incomodaram com diálogos paralelos dos estudantes.

Os profissionais então teriam adotado uma série de comportamentos violentos, aplicando ainda spray de pimenta no chão da quadra entre as fileiras de alunos, assim como nas salas de aula.

Além disso, um dos guardas também teria feito terrorismo psicológico, falando que já havia matado quatro pessoas e que matar mais uma não faria diferença.

Diante dos fatos, parte dos estudantes precisou de atendimento médico.

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