Refis 2025: prazo para negociação de dívidas em Goiânia com desconto está terminando

Programa oferece desconto de até 99% em juros e multas adquiridos em tributos da Administração Municipal

Moradores e empresários de Goiânia têm até a próxima quarta-feira (30) para aderir ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis 2025), que oferece condições especiais para a regularização de débitos com o município. A iniciativa abrange dívidas tributárias e não tributárias vencidas até 31 de dezembro de 2024.

A medida oferece descontos significativos sobre juros e multas de tributos como IPTU, ITBI, ISS e tarifas administrativas — com exceção das relacionadas a infrações de trânsito.

Quem optar pela pagamento à vista pode obter até 99% de desconto. Para quem preferir parcelar, as reduções variam de 60% a 80%, conforme o número de parcelas.

As condições são as seguintes:

• 99% de desconto para pagamento à vista;

• 80% de desconto para parcelamento em até 20 vezes;

• 70% de desconto para parcelamento entre 21 e 40 vezes;

• 60% de desconto para parcelamento entre 41 e 60 vezes.

As parcelas mínimas são de R$ 100 para pessoas físicas e R$ 300 para empresas.

As compensações podem ser realizados pela internet no site oficial da Prefeitura de Goiânia, ou presencialmente, em qualquer unidade do Atende Fácil, mediante agendamento prévio. Já o parcelamento deve ser feito exclusivamente de forma presencial.

As unidades do Atende Fácil estão localizadas nos seguintes endereços:

• Paço Municipal – Avenida do Cerrado, nº 999, Park Lozandes;

• Shopping Cidade Jardim – Avenida Nero Macedo, nº 400, Cidade Jardim;

• Shopping Estação Goiânia – Avenida Goiás, Setor Central;

• Praça da Bíblia – Avenida Anhanguera, nº 2727, Setor Leste Universitário;

• Setor Pedro Ludovico – Avenida Circular, Quadra 61, Lote 10.

Feirantes e donos de pit-dogs também serão beneficiados

O Refis 2025 também contempla remissões específicas para feirantes, donos de trailers e pit-dogs. De acordo com decreto, será concedida anistia total das taxas de licença para ocupação de espaço público até o ano de 2022.

Essa condição é válida para quem realizar o pagamento à vista das taxas referentes a 2023, 2024 e 2025, com 99% de desconto nos juros e multas.

Caso o contribuinte opte pelo parcelamento das dívidas de 2023, ele deverá quitar à vista os valores de 2024 e 2025 para garantir o benefício. Nesses casos, a prefeitura fará a baixa da dívida em até 30 dias após o pagamento da última parcela.

Já nos casos de pagamento integral à vista, o prazo máximo para o reconhecimento do perdão é 30 de maio.

Atenção aos detalhes

Vale destacar que custas processuais e despesas cartorárias não estão incluídas nos descontos. Além disso, o não pagamento de três parcelas consecutivas, ou de uma com mais de 90 dias de atraso, resultará no cancelamento do contrato de parcelamento.

Nesse caso, a dívida será retomada com os valores originais, descontando-se o que já tiver sido pago.

Diante disso, o órgão alerta para não deixar para a última hora. Isto porque os boletos emitidos no próximo dia 30 vencem no mesmo dia, o que exige atenção redobrada por parte dos contribuintes interessados em aproveitar os benefícios do Refis 2025.

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