Conselho Federal de Medicina protesta contra arbitrariedade de delegado em Goiás
Médica, devidamente graduada e registrada na autarquia, foi presa pelo crime de exercício ilegal da medicina
Da Redação -
O Conselho Federal de Medicina (CFM) emitiu uma nota em protesto ao caso da médica de Goiânia que foi presa em flagrante durante uma operação do delegado Humberto Teófilo.
No texto, o conselho repudiou a ação, classificada como “arbitrária” e “de uma ilegalidade inominável”. A autarquia ainda destacou que a prisão feriu a diversas leis, incluindo o Código Penal, desrespeitando a autoridade do CFM.
Bianca Butterby foi algemada no Instituto Nutrir, do qual ela é diretora clínica, no dia 20 de maio. Durante a operação da Polícia Civil (PC), ela foi colocada em um camburão e o estabelecimento foi interditado.
No dia do ocorrido, a PC afirmou que Bianca praticava o crime de exercício ilegal da medicina, fato negado pelo CFM, que enfatizou que a médica possui registro ativo e regularizado no Conselho Regional de Medicina de Goiás (Cremego).
Bianca Butterby foi presa e instituto foi interditado durante operação de Humberto Teófilo. (Foto: Divulgação/PC)
Desde a prisão, a profissional foi impedida de tomar medicamentos de uso pessoal contínuo, o que culminou em internação hospitalar, onde ela permanece até o momento.
O CFM declarou que irá buscar solucionar o caso junto à Corregedoria da Polícia, considerando “ilegal” a ação do delegado Humberto Teófilo.
Não o bastante, o conselho também afirmou que deve enviar um ofício ao governador Ronaldo Caiado (UB), como forma de denúncia para que agentes públicos sejam impedidos de “criar espetáculos midiáticos no exercício da função”, como o ocorrido.
Por fim, o CFM finalizou a nota descrevendo a prisão como um “verdadeiro atentado à profissão”, uma vez que todos os médicos inscritos nos CRMs podem exercer a medicina.
Em tempo
Bianca Butterby foi presa dentro do centro médico, após equipes da PC identificarem que ela estaria atuando como nutróloga e endocrinologista, sendo enquadrada pelos crimes de exercício ilegal da medicina e propaganda enganosa.
A polícia também interditou a clínica, após constatar que o local atuava sem alvará da Vigilância Sanitária e possuía uma academia clandestina, que também foi impedida de continuar funcionando.
A prisão foi realizada após um paciente denunciar a médica por atuar ilegalmente, após pagar R$ 2 mil, acreditando que ela era uma nutróloga — mesmo ela sendo, de fato, graduada na área.
Durante a investigação, a PC também descobriu que Bianca aplicava monjauro nos pacientes, definindo a conduta como “questionável e não autorizada” — o que é incongruente, visto que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou o medicamento em 2023 para tratamento de diabetes tipo 2.
Já no domingo (25), o advogado de defesa da profissional conseguiu a soltura dela, classificando a detenção como “um dos mais graves erros judiciários dos últimos anos em Goiás”. O caso foi encaminhado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Confira a nota do Conselho Federal de Medicina (CFM) na íntegra:
O Conselho Federal de Medicina (CFM) manifesta sua luta e indignação diante da prisão arbitrária de uma médica em Goiás, no exercício da profissão, na última terça-feira (20), pela Polícia Civil do estado.
A médica, com registro ativo no Conselho Regional de Medicina de Goiás (Cremego), foi presa em flagrante por “exercício ilegal da medicina”, o que é uma ilegalidade inominável, ferindo frontalmente a Lei 3.268/1957, o Decreto nº 44.045/1958, alterado pelo Decreto nº 10.911/2021, além do Código Penal.
A profissional foi algemada e colocada dentro de um camburão, sendo impedida de tomar medicamentos de uso pessoal contínuo, o que culminou na sua internação hospitalar, onde permanece até o momento.
A ação da Polícia Civil de Goiás viola princípios fundamentais da Constituição Federal, e o CFM atuará junto à Corregedoria da Polícia contra a ação ilegal do delegado que efetuou a prisão.
A autarquia oficiará também ao governador do estado, Ronaldo Caiado, para que impeça que agentes públicos criem espetáculos midiáticos no exercício da função, como ocorreu neste caso. É um verdadeiro atentado à profissão, pois não há dúvidas de que todos os médicos inscritos nos CRMs podem exercer a medicina.
A espetacularização que vem sendo feita por autoridades públicas, ultrapassando seus direitos de fiscalização previstos em lei, precisa acabar.
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