Aviso importante para motoristas que dirigem apenas com a CNH Digital

A lei garante a validade digital do documento, porém existe uma exigência técnica que pode gerar complicações inesperadas

Em tempos de digitalização de documentos e uso frequente do celular, muitos motoristas optam por usar apenas a CNH Digital como documento de habilitação oficial. E a praticidade que se busca é clara: não há risco de esquecer em casa, nem necessidade de buscar ou renovar a versão impressa.

No entanto, a dependência exclusiva do aplicativo exige cuidados essenciais, especialmente em situações de fiscalização urbana e blitz estratégicas. Segundo portaria de reconhecimento do Denatran e a Resolução nº 684/2017 do Contran, a CNH digital possui o mesmo valor jurídico da versão impressa, sendo aceita legalmente em todo o território nacional brasileiro.

Contudo, o órgão traz um alerta que muitos motoristas não estão atentos. A norma diz que, se o celular estiver descarregado ou fora de uso no momento da abordagem de autoridade, o documento é considerado como não portado, o que pode implicar em multa e retenção do veículo.

Aviso importante para motoristas que dirigem apenas com a CNH Digital

Apesar da modernização do documento, o motorista é responsabilizado por garantir que o aparelho esteja carregado e o aplicativo em funcionamento. Uma breve desatenção ao funcionamento, como bateria em 10%, pode resultar em infração leve por dirigir sem o documento obrigatório.

Para evitar esse tipo de problema, recomenda-se ativar alertas de bateria baixa e manter o app sempre atualizado e em funcionamento regular antes de dirigir. O código de trânsito brasileiro explica que nenhum agente de trânsito pode recusar a CNH Digital se ela estiver disponível no celular, desde que o aparelho esteja em perfeito estado de funcionamento.

Em caso de recusa injustificada, o condutor pode registrar defesa junto ao Detran. Portanto, também é essencial conhecer os canais oficiais de denúncia e recurso, especialmente em situações em que a fiscalização incorretamente exige o documento impresso.

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