Justiça define indenização que empresa terá de pagar por impedir trabalhadora de beber água
A Justiça do Trabalho analisou a situação e reconheceu que a conduta da empresa violava a dignidade humana
A indenização é um tema que desperta cada vez mais interesse entre trabalhadores e empresas, principalmente quando envolve situações de desrespeito e abuso dentro do ambiente de trabalho.
Um caso recente em São Paulo chamou a atenção por expor práticas que ultrapassam qualquer limite de razoabilidade: uma funcionária foi proibida de beber água e até mesmo de se sentar durante o expediente.
A Justiça do Trabalho analisou a situação e reconheceu que a conduta da empresa violava a dignidade humana, determinando o pagamento de uma indenização significativa.
Justiça define indenização que empresa terá de pagar por impedir trabalhadora de beber água
De acordo com a juíza Viviany Aparecida Carreira Moreira Rodrigues, da 63ª Vara do Trabalho de São Paulo, a joalheria responsável deverá pagar uma indenização de R$ 17 mil à vendedora que sofreu restrições abusivas em seu ambiente de trabalho.
A magistrada concluiu que a funcionária era submetida a condições degradantes, sendo impedida de sentar e de beber água durante o expediente.
Além disso, testemunhas confirmaram que as cobranças por metas eram feitas sob constante ameaça de demissão, o que criava um clima de medo e assédio moral.
A juíza entendeu que a empresa violou normas básicas de saúde e respeito ao trabalhador, o que justificou o valor fixado da indenização.
Condições abusivas e desrespeito aos direitos trabalhistas
O processo também revelou que as empregadas acumulavam horas extras sem a devida compensação.
A joalheria dificultava o uso do banco de horas e só quitava parte do valor quando o contrato era encerrado.
Documentos anexados ao processo comprovaram o acúmulo expressivo de horas não pagas, reforçando o desrespeito da empresa às leis trabalhistas.
Outro ponto relevante foi o histórico da joalheria.
A Justiça constatou que a empresa já havia sido alvo de outras ações semelhantes, incluindo uma em que se discutia a falta de assentos adequados para descanso.
Isso demonstrou um padrão de conduta que desconsiderava o bem-estar dos funcionários.
A importância do respeito à dignidade no trabalho
Na fundamentação da decisão, a juíza citou uma portaria do Ministério do Trabalho que obriga as empresas a oferecer condições adequadas aos empregados, permitindo a alternância entre as posições em pé e sentada.
Também deve haver assentos disponíveis nas pausas que o serviço permitir, justamente para preservar a saúde física dos trabalhadores.
Segundo a magistrada, o caso foi claro exemplo de assédio moral.
A imposição de metas abusivas, combinada à proibição de beber água e à ausência de condições básicas de conforto, configurou uma violação direta à dignidade da pessoa humana — princípio fundamental nas relações de trabalho.
O que essa indenização representa para os trabalhadores
Casos como este reforçam a importância de denunciar práticas abusivas e buscar reparação na Justiça.
A indenização concedida à vendedora serve como um alerta para outras empresas: o respeito às condições de trabalho não é opcional. É um dever legal e moral.
Mais do que compensar financeiramente a vítima, decisões como essa ajudam a fortalecer a cultura do respeito no ambiente profissional.
Todo trabalhador tem direito a pausas, acesso à água e condições mínimas de conforto.
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