Novo Código Civil pode garantir pensão até para sogra em caso de divórcio
Proposta em análise no Senado amplia conceito de dependente e traz novas regras sobre família, herança e patrimônio digital
A proposta de atualização do Código Civil, em discussão no Congresso Nacional, pode permitir que sogros e outros parentes que dependem financeiramente do casal tenham direito a pensão após o divórcio.
O texto faz parte do Projeto de Lei nº 4/2025, que tramita no Senado Federal e busca modernizar regras criadas há mais de duas décadas.
A principal mudança está na ampliação do conceito de “dependentes”, o que abre espaço para que juízes determinem a divisão de despesas com pessoas que comprovem dependência econômica — mesmo que não sejam filhos.
Na prática, a atualização tenta proteger familiares vulneráveis que viviam sob o mesmo teto e dependiam financeiramente da união.
Se aprovada, a regra poderá incluir pais, sogros e outros parentes no cálculo de responsabilidades após o fim do casamento.
Outras mudanças
O projeto também propõe o reconhecimento de vínculos socioafetivos e multiparentalidade, permitindo que uma criança seja registrada com mais de um pai ou mãe, ainda que sem vínculo biológico.
Além disso, o novo Código formaliza uniões homoafetivas, autoriza o divórcio unilateral e permite mudar o regime de bens diretamente em cartório, sem precisar de decisão judicial.
Outra novidade é a cláusula “sunset”, que possibilita a adoção de um regime de bens com prazo determinado — por exemplo, separação total nos primeiros anos e comunhão parcial depois.
Herança, patrimônio digital e animais
No campo sucessório, cônjuges e companheiros deixam de ser herdeiros necessários, ficando atrás de filhos e pais na ordem de herança.
O projeto também cria o conceito de patrimônio digital, abrangendo criptomoedas, milhas, redes sociais e outros ativos online, que só poderão ser acessados com autorização do titular ou decisão judicial.
Outro ponto de destaque é o reconhecimento dos animais como seres sencientes, o que garante proteção jurídica própria e indenização em casos de maus-tratos.
Próximos passos
O PL 4/2025 ainda está em análise no Senado e pode sofrer alterações antes de ir à votação.
Depois, seguirá para a Câmara dos Deputados e, se aprovado, só entrará em vigor após sanção presidencial.
Até lá, nenhuma regra muda na prática — mas o texto já é considerado a maior reforma do Código Civil desde 2002, com potencial para impactar diretamente a estrutura das famílias brasileiras.
