Médicos de Goiânia protestam contra edital que reduz pagamento em até 35%
Além disso, documento não concede benefícios trabalhistas aos profissionais
Médicos vinculados à Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de Goiânia se reunirão nesta segunda-feira (24) para participar de uma Assembleia Geral Extraordinária, que discutirá o novo edital de credenciamento da SMS, o qual impõe redução nos valores pagos aos profissionais que atuam na rede municipal.
A ação acontecerá no auditório de eventos do Conselho Regional de Medicina do Estado de Goiás (Cremego), no Setor Bueno, às 19h.
O documento propõe que novos contratados para atuação na rede pública tenham uma diminuição de até 35% no pagamento mensal. Além disso, o edital não concede benefícios trabalhistas aos profissionais, como férias, 13º salário ou licença-maternidade.
O texto também modifica o modelo de pagamento, que passará a ser calculado com base na hora trabalhada, mas — assim como no formato anterior — variará conforme a especialidade, o dia e o local de trabalho.
A SMS argumenta que o credenciamento tem como objetivo “suprir déficits históricos das redes de atenção à saúde e possibilitar ampliar o acesso da população aos serviços, com aumento no número de médicos de 730 para mais de 1.800”.
Queda de braço
Em nota compartilhada nas redes sociais, o Sindicato dos Médicos no Estado de Goiás (Simego) manifestou “profunda indignação e absoluto repúdio” à publicação do chamamento.
Segundo o Sindicato, além da diminuição nos honorários, o edital não prevê recomposição das perdas inflacionárias acumuladas nos últimos anos e mantém um modelo precarizado, sem direitos trabalhistas, previdência ou condições adequadas de trabalho.
O órgão destaca que, em setembro deste ano, o Conselho Municipal de Saúde rejeitou a proposta de nova tabela que previa redução dos valores pagos aos médicos credenciados.
Ainda assim, a Prefeitura publicou um edital executando um ato administrativo que, segundo o Sindicato, não poderia sequer ter sido elaborado.
O Simego afirma que a medida não penaliza apenas os médicos, mas coloca em risco direto a população que depende diariamente do atendimento público.
“O Sindicato informa que adotará todas as medidas administrativas, políticas e judiciais necessárias para exigir a imediata suspensão do edital, a adequação obrigatória aos parâmetros legais, à decisão do Conselho Municipal de Saúde e a preservação dos valores atualmente vigentes, até que haja estudo técnico transparente, análise do CMS e diálogo efetivo com a categoria médica”, diz.
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