Conflito no Riviera Park: WAM afirma que assembleia que a destituiu teve votos irregulares
Em comunicado, grupo classificou como “falsa” vitória anunciada por representantes dos proprietários
Um dia após o anúncio de destituição e substituição da WAM Group — empresa responsável pela administração do Riviera Park Hotel, em Caldas Novas —, o grupo emitiu um comunicado se manifestando sobre o assunto.
Em nota enviada à imprensa, o conglomerado afirmou que a Assembleia Geral Extraordinária (AGE) realizada na terça-feira (25) “permanece sob apreciação judicial” e que há ações em andamento para anular o parecer e, inclusive, destituir o atual Conselho Fiscal.
Segundo o grupo, as medidas foram propostas diante de supostas irregularidades e manipulação de votos. A empresa também classificou como “falsa” a vitória anunciada por representantes dos proprietários, alegando que o movimento seria motivado politicamente.
“A AGE é inválida, pois nem sequer houve convocação regular. Ainda que houvesse, pelos critérios legais — que excluem votos de unidades inadimplentes, multadas ou com procurações vencidas, o que é vedado pela convenção — a gestão obteve maioria clara entre os votos válidos”, afirma o comunicado.
A WAM sustenta que o resultado divulgado só foi possível mediante a inclusão de votos inválidos, provenientes de unidades inadimplentes, multadas ou sem representação adequada.
Sobre as acusações de má administração, o grupo afirma que vem cumprindo todas as obrigações legais, operacionais e de segurança do empreendimento.
A nota também esclarece a respeito da comercialização de diárias no Condomínio Riviera Park Thermas Flat Service, ressaltando que ela deve ocorrer exclusivamente pelo sistema de pool hoteleiro oficial, conforme determina a convenção condominial (art. 8º).
“No que se refere às diárias, pedir para a WAM fazer algo diferente do que faz hoje é pedir que sejam desobedecidas as regras do condomínio e a Justiça — e isso nem a WAM, nem qualquer outro, pode fazer”, destacou a administração.
Contexto
O conflito teve início em agosto de 2024, quando proprietários relataram que passaram a enfrentar restrições para alugar as unidades de forma independente, o que, segundo eles, limitava a liberdade dos condôminos na locação dos flats.
Para os proprietários, a empresa estaria impedindo que eles definissem livremente a forma de aluguel da propriedade, forçando-os a aderir ao pool administrado pela WAM.
A WAM, por sua vez, defendia a obrigatoriedade do pool oficial — modelo em que os proprietários entregam suas unidades para administração conjunta e recebem remuneração proporcional ao desempenho geral, e não pela ocupação individual.
Leia a nota completa:
A WAM Group esclarece que a Assembleia Geral Extraordinária realizada no Riviera Park no dia 25 de novembro de 2024 permanece sob apreciação judicial, com ações em curso para anular a AGE e destituir o atual Conselho Fiscal por uma série de ações ilegais e de manipulação de votos. Portanto, a alegada vitória divulgada por parte de representantes que compõem o pool pirata é flagrantemente falsa e carregada de motivações políticas que visam, mais uma vez, tumultuar e manipular a opinião pública, fato que se comprova diante da omissão de informações cruciais para o entendimento do caso.
A AGE é inválida, pois nem sequer houve convocação regular. Ainda que houvesse, pelos critérios legais — que excluem votos de unidades inadimplentes, multadas ou com procurações vencidas, o que é vedado pela convenção — a gestão obteve maioria clara entre os votos válidos. Já o resultado divulgado pelo grupo oposicionista só foi possível mediante a inclusão de votos inválidos, provenientes de unidades inadimplentes, multadas ou sem representação regular, além de desconsiderarem, arbitrariamente, votos regulares que não eram de seu interesse, distorcendo completamente o quadro real de apoio dos proprietários. A AGE também apresentou problemas formais que comprometem sua legitimidade: uso de planilhas sem auditoria, ausência de controle sobre votos lançados e contratação de nova síndica e administradora por sete anos, prazo incompatível com o limite de dois anos previsto no Código Civil e na convenção.
Em relação a uma suposta “má administração”, a WAM vem cumprindo com todas as suas obrigações legais, operacionais e de segurança do empreendimento. Todas as prestações de contas da WAM foram devidamente aprovadas em Assembleias Gerais do Condomínio, não havendo sequer uma única Assembleia Geral em que suas contas foram rejeitadas.
Outro esclarecimento é que a comercialização de diárias no Condomínio Riviera Park Thermas Flat Service deve ser realizada exclusivamente pelo sistema de ‘pool hoteleiro’ oficial, conforme estabelecido na convenção do condomínio (art. 8º) e reafirmado por por diversas decisões judiciais que atingem mais de 280 unidades do empreendimento. A proibição da oferta de diárias por pessoas físicas não é uma imposição da administradora do condomínio, mas sim de uma determinação expressamente prevista na legislação vigente (em âmbito municipal, a Lei Complementar nº 99/2017 e a Lei Federal nº 11.771/2008). Tal exigência tem como finalidade assegurar a qualidade dos serviços turísticos prestados, proteger os consumidores e evitar práticas irregulares que possam comprometer o desenvolvimento do setor hoteleiro. No que se refere a diárias, pedir para a WAM fazer algo diferente do que faz hoje é pedir para que sejam desobedecidas as regras do condomínio e a Justiça — e isso nem a WAM nem qualquer outro pode fazer.
Diante desse cenário, a WAM repudia a postura adotada pelos representantes desse grupo de interesse e informa que todos os atos da AGE serão submetidos à Justiça. Infelizmente, diante do ambiente de tumultos, manipulações e tentativas de atropelar as regras, o caminho judicial é a única forma de restabelecer a segurança jurídica e proteger os condôminos que zelam pelo empreendimento.
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