Eerizania é condenada pelo o que fez com Márcio Corrêa e prefeito agora pode pedir indenização milionária por danos morais
Para o TRE-GO, a então candidata de Roberto Naves e o vice, Samuel Gemus, desrespeitaram a Justiça de forma intencional
Uma decisão final do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) não apenas selou o destino judicial da ex-candidata à Prefeitura de Anápolis, Eerizania de Freitas (UB), e de seu vice, Samuel Gemus (DC), mas também abriu um novo e potencialmente custoso capítulo para a dupla.
Condenados a pagar uma multa de R$ 80 mil por desrespeito a ordens judiciais, eles agora enfrentam a possibilidade de uma ação de indenização milionária.
O acórdão, que rejeitou o último recurso dos condenados, confirmou que eles veicularam de forma deliberada e reiterada propagandas com conteúdo falso, mesmo após serem expressamente proibidos pela Justiça, caracterizando o que o relator chamou de “flagrante desrespeito à autoridade judicial”.
Ou seja, o que antes era uma batalha na esfera eleitoral pode se transformar em uma disputa cível com cifras muito maiores.
Com a decisão do TRE-GO em mãos, o prefeito eleito Márcio Corrêa (PL) detém uma prova robusta da conduta ilícita de seus adversários derrotados.
Especialistas jurídicos ouvidos pela coluna Rápidas apontam que o acórdão serve como base sólida para uma milionária ação de indenização por danos morais, uma vez que o próprio tribunal reconheceu que a campanha de Eerizania perpetuou “a disseminação de informações potencialmente prejudiciais à imagem do candidato”.
A Justiça Eleitoral pune a ofensa ao processo democrático com multas revertidas aos cofres públicos, mas na esfera cível, a reparação é paga diretamente à vítima, e o valor tende a ser substancialmente maior, considerando o abalo à honra e à imagem em uma disputa majoritária.
Site criado exclusivamente para destruir reputações na TV
O caso ganha contornos ainda mais graves com o fato de um site, fonte das matérias falsas, ter sido uma ferramenta criada fora de Goiás com o propósito único e específico de interferir no processo eleitoral de Anápolis.
As investigações apontam que o portal foi montado para disseminar notícias criminosas contra os dois candidatos mais bem posicionados nas pesquisas, Márcio Corrêa e Antônio Gomide (PT).
A estratégia consistia em associar os adversários a crimes graves, como assassinatos encomendados, em uma tentativa de manipular a opinião pública e minar a reputação dos favoritos, o que demonstra uma ação premeditada e orquestrada que vai além da disputa política convencional.
Apesar da agressiva campanha de desinformação, a estratégia não encontrou respaldo nas urnas.
A chapa de Eerizania de Freitas, apadrinhada pelo então prefeito Roberto Naves (Republicanos), que enfrentava altíssimos índices de rejeição, sofreu uma contundente derrota eleitoral.
Jogo baixo bancado por Eerizania teve resposta nas urnas
O resultado das urnas foi um reflexo não apenas da falta de apoio popular ao projeto político apresentado, mas também um repúdio às táticas de baixo nível empregadas durante a campanha.
A resposta do eleitorado anapolino demonstrou que a tentativa de vencer a qualquer custo, inclusive desrespeitando a Justiça, resultou em uma dupla derrota: uma judicial e outra, ainda mais significativa, política.
Ao final, a decisão do TRE-GO transcende a multa de R$ 80 mil, estabelecendo um precedente sobre a seriedade com que a Justiça Eleitoral encara a disseminação de fake news e o desrespeito às suas ordens.
O relator do processo, Desembargador Eleitoral Adenir Teixeira Peres Junior, foi enfático ao afirmar que tal conduta “não pode ser tolerada em um Estado Democrático de Direito, sob pena de erosão da própria credibilidade das instituições democráticas”.
