Funcionária dos Correios será indenizada em R$ 13 mil após ser assaltada dentro da agência, em Formosa
Justiça apontou falhas de segurança na unidade onde o crime aconteceu
Uma funcionária da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) deverá receber indenização de R$ 13 mil após ter sido vítima de um assalto dentro de uma agência localizada em Formosa.
A decisão foi confirmada pela 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) e publicada nesta quarta-feira (21).
O caso aconteceu em novembro de 2023, quando criminosos armados invadiram a unidade logo no começo do expediente. Durante a ação, a trabalhadora, que atuava em serviços gerais, teve a liberdade restringida e enfrentou momentos de tensão.
No processo, os Correios sustentaram que o crime teria sido causado exclusivamente por terceiros e que a empresa não poderia ser responsabilizada. O argumento, porém, não foi acolhido pela Justiça, que manteve o dever de indenizar.
Ao analisar o caso, o relator desembargador Platon Teixeira de Azevedo Filho destacou que os Correios atuam com transporte e guarda de valores e encomendas, o que torna as agências alvos previsíveis para assaltos.
Por isso, foi aplicada a chamada responsabilidade civil objetiva, em que não é necessário comprovar culpa da empresa para haver indenização.
O tribunal também considerou que houve falhas na segurança do local, identificadas em apuração interna dos próprios Correios.
Entre elas, a ausência de câmeras em uma das entradas utilizadas pelos assaltantes, o que contraria exigências previstas em normas legais.
Outro ponto citado na decisão foi a falta de apoio psicológico após o crime, diante do impacto causado pela ameaça com arma de fogo e pela restrição de liberdade dentro do ambiente de trabalho.
Com isso, a indenização foi fixada em R$ 13 mil, levando em conta a gravidade do caso, o sofrimento causado e o caráter educativo da condenação.
Siga o Portal 6 no Instagram: @portal6noticias e fique por dentro das últimas notícias de Goiás!
