INSS estende prazo e libera saque de valores acumulados para idosos
Uma decisão recente trouxe novas possibilidades para quem aguardava uma resposta oficial
Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ganharam mais tempo para solicitar o ressarcimento de valores descontados de forma indevida de seus benefícios.
O órgão anunciou a prorrogação do prazo para contestação de mensalidades associativas não autorizadas, ampliando a janela para recuperação de valores acumulados ao longo dos últimos anos.
A decisão foi autorizada pelo Governo Federal após a identificação de instabilidades técnicas no sistema Meu INSS, operado pela Dataprev.
Inicialmente, o prazo para solicitação terminaria em fevereiro, mas dificuldades de acesso registradas desde janeiro e uma manutenção programada da plataforma levaram à extensão até 20 de março de 2026, evitando prejuízos aos segurados.
O ressarcimento é destinado a beneficiários que tiveram descontos associativos sem consentimento formal. A abrangência do acordo permite contestar cobranças realizadas entre março de 2020 e março de 2025.
Segundo o INSS, a medida busca corrigir práticas irregulares e assegurar que aposentados e pensionistas não sejam penalizados por falhas de controle ou autorização.
O procedimento foi estruturado para simplificar o acesso do segurado ao direito. A solicitação deve ser feita pelo portal ou aplicativo Meu INSS, disponível para dispositivos móveis.
Após o registro da contestação, a entidade responsável pelo desconto tem até 15 dias para apresentar comprovação de autorização. Caso não haja resposta ou a justificativa seja considerada inválida, o sistema libera automaticamente o ressarcimento ao beneficiário.
Em nota oficial, o presidente do INSS, Gilberto Waller, destacou que a prorrogação do prazo visa garantir o acesso pleno ao direito, diante das falhas técnicas enfrentadas recentemente.
O Governo Federal reforça a orientação para que os beneficiários verifiquem seus extratos de pagamento e façam a solicitação o quanto antes, especialmente após a normalização do sistema, prevista após o período de manutenção da Dataprev.
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