Fim da escala 6×1: medida beneficia trabalhadores CLT e começa a ser testada em 1º de março

Mudanças administrativas e novas regras sobre jornadas e funcionamento em feriados sinalizam redução gradual do modelo atual

Magno Oliver Magno Oliver -
Fim da escala 6×1: medida beneficia trabalhadores CLT e começa a ser testada em 1º de março
Imagem ilustrativa de carteira de trabalho digital (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

A discussão sobre o fim da escala 6×1, em que o trabalhador atua por seis dias consecutivos e descansa apenas um, começou a sair do campo teórico e passou a ganhar reflexos práticos a partir de 1º de março, mesmo sem a aprovação definitiva de uma lei pelo Congresso Nacional.

Embora a proposta que garante jornada reduzida e mais dias de descanso ainda esteja em tramitação, outras medidas administrativas já começaram a alterar a rotina de empresas e trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Atualmente, o modelo 6×1 é amplamente utilizado em setores como comércio, serviços e indústria, especialmente em atividades que funcionam de forma contínua.

No Congresso, há projetos que defendem a redução da jornada semanal, sem corte salarial, como forma de melhorar a qualidade de vida do trabalhador, ampliar o tempo de descanso e reduzir impactos físicos e mentais causados por longas sequências de trabalho.

Enquanto o debate legislativo segue sem conclusão, uma mudança concreta já entrou no radar das empresas.

A partir de 1º de março, passa a valer uma nova regulamentação do Ministério do Trabalho que impede a abertura de empresas em domingos e feriados sem negociação coletiva com o sindicato da categoria.

Na prática, isso significa que o funcionamento nesses dias deixa de ser automático, como ocorria em muitos casos, e passa a depender de acordo formal entre empregadores e representantes dos trabalhadores.

A medida não proíbe totalmente o trabalho em feriados e domingos, mas estabelece que ele só poderá ocorrer quando houver convenção ou acordo coletivo prevendo as condições, compensações e direitos envolvidos.

O objetivo é fortalecer o papel da negociação coletiva e garantir que o descanso semanal e os feriados sejam respeitados de forma mais rigorosa.

Especialistas avaliam que essa mudança tende a reduzir, na prática, o uso indiscriminado da escala 6×1, especialmente no comércio, ao forçar empresas a reorganizarem turnos, ampliarem folgas ou negociarem compensações mais claras com os trabalhadores.

Para quem atua sob o regime CLT, a expectativa é de jornadas mais equilibradas, com maior previsibilidade de descanso.

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Magno Oliver

Magno Oliver

Jornalista formado pela Universidade Federal de Goiás. Escreve para o Portal 6 desde julho de 2023.

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