Família de médico goiano que morreu no combate à Covid-19 consegue indenização após quase 5 anos
União, que tentou reverter a decisão, também precisará cobrir as despesas funerárias
A viúva e a filha de um médico goiano que morreu durante o combate à pandemia de Covid-19 receberão indenização de R$ 50 mil, quase cinco anos após perderem o familiar, em 17 de julho de 2021.
A sentença foi emitida por unanimidade pela 2ª turma da Seção Judiciária de Goiás, após a União tentar recorrer da decisão. O documento determinou, ainda, que o governo federal deve pagar pelas despesas funerárias.
Um dos maiores obstáculos encontrados no processo foi a alegação de que não existia uma regulamentação para que esse tipo de indenização fosse pago – o que não funcionou, já que não apenas existe uma legislação específica para isso, como também ela já embasou várias decisões anteriores.
Trata-se da Lei nº 14.128, de 26 de março de 2021, que escreve sobre a compensação financeira paga aos profissionais de saúde que tenham se infectado “por terem trabalhado no atendimento direto a pacientes acometidos pela Covid-19, ou realizado visitas domiciliares em determinado período de tempo”.
O advogado previdenciarista Jefferson Maleski explica que, fundamentando-se nessa Lei, a ação conseguiu demonstrar a relação de causa e consequência entre o exercício da profissão e o contágio por meio de exames laboratoriais e da certidão de óbito.
“O principal fundamento foi a comprovação de que o médico atuava na linha de frente do atendimento a pacientes com Covid-19, e que faleceu em decorrência da doença”, afirmou.
Jurisprudência
Decisões semelhantes já foram tomadas no Brasil. Em junho de 2025, por exemplo, o Tribunal Regional Federal (TRF) da 6ª Região usou a mesma legislação para conceder indenização à família de um profissional de Montes Claros, em Minas Gerais.
Já em agosto do mesmo ano, o TRF da 3ª Região determinou que a União indenizasse em R$ 100 mil os familiares de um médico que morreu em decorrência do combate à Covid-19 em São José dos Campos, no estado de São Paulo.
Siga o Portal 6 no Instagram: @portal6noticias e fique por dentro das últimas notícias de Goiás!
