Trabalhadores que estão impedidos de atuar vão receber R$ 1.621 ao longo de 5 meses
Seguro-defeso começa a ser pago e garante renda mensal a pescadores artesanais durante período em que a pesca fica proibida
Quando o período de defeso começa, as redes ficam recolhidas e os barcos permanecem ancorados.
Para milhares de pescadores artesanais, isso significa interromper a principal — e muitas vezes única — fonte de renda.
Para garantir sustento nesse intervalo obrigatório, o governo iniciou o pagamento do seguro-defeso, benefício que pode chegar a R$ 1.621 mensais por até cinco meses, valor equivalente ao salário mínimo vigente.
O primeiro lote foi liberado no dia 17 de fevereiro pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), contemplando 46.893 pescadores artesanais, com investimento inicial de aproximadamente R$ 76 milhões.
O que é o período de defeso?
O período de defeso é o intervalo do ano em que a pesca de determinadas espécies fica temporariamente proibida por lei.
A medida ocorre, principalmente, durante a fase de reprodução dos peixes e outros organismos aquáticos.
O objetivo é permitir que as espécies se reproduzam adequadamente, garantindo a reposição natural dos estoques pesqueiros e evitando a sobrepesca.
Dessa forma, o defeso protege o meio ambiente e assegura que a atividade continue viável no longo prazo.
No entanto, como os pescadores ficam legalmente impedidos de exercer a atividade nesse período, o seguro-defeso funciona como compensação financeira temporária.
Quem já começou a receber
O Pará concentra o maior número de beneficiários nesta etapa inicial, destacando-se no cenário nacional.
A Bahia também integra a primeira fase de pagamentos, embora com impacto proporcionalmente menor.
O seguro-defeso funciona como suporte financeiro durante o período em que a atividade pesqueira fica suspensa por determinação ambiental.
Assim, além de proteger a renda dos trabalhadores, o programa também contribui para a sustentabilidade dos ecossistemas aquáticos.
Quem tem direito ao benefício
Para acessar o seguro-defeso, o pescador precisa cumprir critérios específicos. Entre eles:
- Ter solicitado o benefício após 1º de novembro de 2025
- Apresentar o Relatório do Exercício da Atividade Pesqueira (REAP)
- Manter o Registro Geral da Pesca (RGP) atualizado
- Estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico)
- Residir em município abrangido pelo período de defeso
Além disso, o trabalhador não pode possuir vínculo empregatício ativo nem receber outros benefícios assistenciais incompatíveis com o programa.
Quem ficou de fora neste primeiro momento
Alguns profissionais não foram incluídos neste primeiro lote por pendências documentais, principalmente pela ausência do REAP.
Nesses casos, é necessário regularizar a situação junto ao Ministério da Pesca e Aquicultura para que o pedido seja analisado nas próximas etapas.
A expectativa é que novos lotes sejam liberados nas próximas semanas, ampliando o alcance do benefício para pescadores que ainda aguardam a análise.
Enquanto a pesca permanece suspensa para proteger as espécies, o seguro-defeso segue como instrumento essencial para garantir renda e estabilidade a quem depende exclusivamente dessa atividade.
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