RG antigo ainda é válido? Entenda as novas regras
Nova CIN já é emitida em todo o país e usa o CPF como número único nacional; saiba mais sobre a validade do antigo RG
A substituição do Registro Geral (RG) tradicional pela nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) está em andamento no Brasil, mas quem ainda possui o modelo antigo pode ficar tranquilo. O documento continua válido durante o período de transição estabelecido pelo Governo Federal.
A mudança foi regulamentada pelo Decreto nº 10.977/2022, que instituiu oficialmente a CIN como padrão nacional de identificação civil.
Até quando o RG antigo pode ser usado?
De acordo com o decreto, o RG antigo poderá ser utilizado até 28 de fevereiro de 2032. Após essa data, a nova Carteira de Identidade Nacional passa a ser o documento obrigatório em todo o território nacional.
Isso significa que não há necessidade de troca imediata. A substituição ocorre de forma gradual, permitindo que a população faça a emissão ao longo dos próximos anos.
O que muda com a nova Carteira de Identidade Nacional
A principal mudança é a adoção do CPF como número único de identificação, encerrando o sistema anterior em que cada estado podia emitir um número de RG diferente para a mesma pessoa.
Segundo o Governo Federal, a padronização nacional reduz a possibilidade de fraudes e elimina a duplicidade de registros. A nova CIN também conta com código QR para verificação de autenticidade e pode ser emitida em formato físico e digital.
Validade varia conforme a idade
O Decreto nº 10.977/2022 estabelece prazos de validade para a CIN:
- 5 anos para crianças de 0 a 11 anos
- 10 anos para pessoas de 12 a 59 anos
- Validade indeterminada para maiores de 60 anos
A recomendação oficial é acompanhar a transição com planejamento, especialmente em casos de documento danificado ou necessidade de atualização cadastral.
A primeira emissão em papel é gratuita.
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