Adeus, tolerância: entenda como a nova regra pune mais rápido motoristas que desrespeitam as leis gravíssimas
Regra do trânsito reduz o limite de pontos quando há infrações gravíssimas, aproximando mais rápido o motorista da suspensão da CNH
Motoristas que acumulam infrações gravíssimas podem chegar mais rápido à suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A legislação de trânsito em vigor no Brasil estabelece um sistema escalonado de pontuação que reduz o limite de pontos quando esse tipo de infração aparece no histórico do condutor.
Na prática, isso significa que a margem para erros diminui conforme aumenta a gravidade das infrações cometidas. A regra está prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Limite de pontos muda conforme as infrações
Atualmente, a suspensão da CNH pode ocorrer por acúmulo de pontos em um período de 12 meses. Porém, o limite depende da presença de infrações gravíssimas.
- De acordo com o CTB, o limite funciona da seguinte forma:
- 40 pontos: quando o motorista não possui infração gravíssima no período;
- 30 pontos: quando há uma infração gravíssima registrada;
- 20 pontos: quando existem duas ou mais infrações gravíssimas.
Na prática, isso significa que motoristas que cometem infrações mais graves chegam mais rapidamente ao limite para abertura do processo de suspensão.
Segundo especialistas em legislação de trânsito, muitos condutores ainda acreditam que o limite padrão continua sendo sempre de 40 pontos, o que não é mais verdade desde a mudança na lei.
Suspensão pode ocorrer mesmo sem atingir o limite
Outro ponto que costuma gerar dúvidas é que algumas infrações já trazem a penalidade de suspensão diretamente, independentemente da pontuação acumulada.
São as chamadas infrações autossuspensivas, previstas no CTB. Nesses casos, a penalidade pode ser aplicada mesmo que o motorista não tenha atingido o limite de pontos.
Entre exemplos conhecidos estão dirigir sob efeito de álcool, recusar o teste do bafômetro e ultrapassar o limite de velocidade em mais de 50%.
Motoristas profissionais têm regra diferente
Para condutores que exercem atividade remunerada ao volante, como motoristas de aplicativo, caminhoneiros ou taxistas, o limite continua sendo de 40 pontos, independentemente da gravidade das infrações.
Mesmo assim, esses profissionais podem recorrer ao curso preventivo de reciclagem ao atingirem 30 pontos em 12 meses, conforme regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Direito de defesa permanece garantido
Apesar das regras mais rígidas, a legislação garante ao motorista o direito de defesa em todas as etapas do processo administrativo.
Isso significa que a suspensão da CNH só pode ocorrer após análise da autoridade de trânsito responsável, com possibilidade de apresentação de recurso dentro dos prazos previstos em lei.
Com o modelo atual, especialistas recomendam que os condutores acompanhem regularmente a pontuação da habilitação para evitar surpresas e possíveis penalidades.
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