Levar cães e gatos no carro pode gerar multa e pontos na CNH? Veja o que diz a lei
Código de Trânsito Brasileiro permite transportar pets no veículo, mas estabelece regras que, quando desrespeitadas, podem gerar multa e pontos na carteira de habilitação
Levar cães e gatos no carro é permitido no Brasil. No entanto, o motorista precisa seguir regras previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para evitar multas, pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e riscos à segurança no trânsito.
Quando o transporte ocorre de forma inadequada, o condutor pode receber penalidades. Isso acontece porque a legislação determina que o animal não pode atrapalhar a condução do veículo nem colocar em risco o motorista, os passageiros ou o próprio pet.
As informações foram divulgadas em reportagem produzida pelo jornalista Deny Campos, com base em orientações de especialistas e na legislação de trânsito.
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O que diz o Código de Trânsito sobre pets no carro
O Código de Trânsito Brasileiro trata do transporte de animais em diferentes artigos.
Primeiramente, o artigo 252 do CTB proíbe que o motorista dirija com animais entre os braços, entre as pernas ou posicionados à esquerda do condutor.
Quando isso acontece, a infração é classificada como média. Nesse caso, o motorista recebe:
- multa de R$ 130,16
- 4 pontos na CNH
Além disso, o artigo 235 do CTB proíbe transportar pessoas, animais ou cargas nas partes externas do veículo, como na caçamba de caminhonetes.
Caso o motorista transporte o animal dessa forma, a infração passa a ser grave. Assim, o condutor recebe:
- multa de R$ 195,23
- 5 pontos na CNH
- retenção do veículo até regularização
- Pet solto no carro também pode gerar penalidade
Outro ponto importante aparece no artigo 169 do CTB, que trata da condução sem atenção ou sem os cuidados necessários para a segurança.
Por isso, se o animal estiver solto no carro e distrair o motorista, a autoridade de trânsito pode enquadrar o condutor nesse artigo.
Nesse caso, a penalidade inclui:
- multa de R$ 88,38
- 3 pontos na CNH
Além disso, especialistas alertam para outro risco comum. Muitos tutores deixam o animal com parte do corpo para fora da janela. Entretanto, essa prática pode provocar acidentes ou ferimentos causados por objetos na via.
Como transportar pets no carro com segurança
Para evitar riscos e também problemas com a lei, especialistas recomendam utilizar dispositivos adequados de contenção.
Entre as formas mais seguras estão:
- caixa de transporte presa ao banco com cinto de segurança
- cinto de segurança específico para pets, conectado ao peitoral
- dispositivos de retenção no banco traseiro
Esses equipamentos mantêm o animal em posição segura durante o trajeto. Além disso, eles reduzem o risco de acidentes em situações como freadas bruscas ou colisões.
Consequentemente, o motorista também evita distrações ao volante.
Quando o transporte pode virar crime
Além das regras de trânsito, o transporte inadequado de pets pode gerar responsabilização por maus-tratos.
A legislação considera crime qualquer situação que coloque a saúde ou a vida do animal em risco. Essa prática aparece no artigo 32 da Lei 9.605/1998, que trata dos crimes ambientais.
Um exemplo comum ocorre quando o tutor deixa o animal sozinho dentro de um carro fechado em dias quentes. Nesse cenário, a temperatura interna sobe rapidamente e pode colocar a vida do pet em perigo.
Por fim, o Código de Trânsito não define limite de quantidade de animais dentro do veículo. Ainda assim, a responsabilidade continua sendo do motorista, que precisa garantir transporte seguro durante todo o trajeto.
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