Mãe que coloca tudo no nome do filho sem autorização do pai pode ser processada, explica advogada
Doação de imóvel ou patrimônio sem assinatura do cônjuge pode ser anulada pela Justiça e gerar disputa judicial no inventário
Muitas famílias tentam organizar o patrimônio transferindo bens para o filho ainda em vida. No entanto, quando a pessoa faz isso sem autorização do cônjuge, o ato pode gerar problemas jurídicos.
A advogada Simone Calili, especialista em herança e patrimônio, explica que a lei exige a participação do cônjuge em determinadas doações, principalmente quando o casal possui regime de comunhão de bens.
A especialista divulgou essas orientações em conteúdos informativos nas redes sociais. Mais detalhes aparecem no Instagram @simonecaliliadv.
Regime de bens define se a assinatura é obrigatória
O regime de casamento influencia diretamente na necessidade da assinatura do cônjuge.
Nos regimes de comunhão parcial de bens e comunhão universal de bens, o casal compartilha o patrimônio. Por isso, quando um dos cônjuges decide doar um imóvel ou um bem relevante, precisa do consentimento do outro.
Assim, a assinatura do marido ou da esposa passa a ser parte essencial da formalização da doação.
Doação sem consentimento pode ser anulada
Quando alguém doa um bem sem a assinatura do cônjuge, o outro pode contestar o ato na Justiça.
Mesmo que o cartório registre a doação, o cônjuge que não autorizou a transferência pode pedir a anulação judicial do ato.
Além disso, esse tipo de situação costuma gerar conflitos familiares e disputas durante o inventário.
Cônjuge também possui direito à herança
Outro ponto importante envolve o direito sucessório do cônjuge.
A legislação brasileira considera o marido ou a esposa herdeiro necessário em várias situações. Por isso, a lei protege parte do patrimônio que pertence ao casal.
Dessa forma, ninguém pode transferir todo o patrimônio para um único filho sem respeitar os limites legais.
Doação excessiva pode virar disputa judicial
Quando alguém doa mais bens do que a lei permite, ocorre a chamada doação inoficiosa.
Nesse caso, herdeiros ou o próprio cônjuge podem pedir na Justiça a redução ou até a anulação da doação.
Por esse motivo, especialistas recomendam cautela antes de transferir patrimônio.
Planejamento patrimonial evita conflitos familiares
Segundo Simone Calili, o planejamento sucessório exige análise cuidadosa da situação familiar e patrimonial.
Antes de realizar qualquer doação, a família precisa avaliar o regime de casamento, os direitos do cônjuge e os limites previstos na legislação.
Assim, o planejamento patrimonial ajuda a evitar disputas judiciais e protege o patrimônio da família.
As informações desta matéria foram compartilhadas pela advogada Simone Calili, especialista em herança e patrimônio, que publica conteúdos educativos sobre inventário e partilha de bens em seu Instagram @simonecaliliadv.
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