Atenção, motoristas: veículos com mais de 10 anos poderão ganhar isenção de IPVA
Projeto em análise na Câmara cria programa nacional que incentiva estados a conceder isenção de IPVA para carros antigos, principalmente para famílias de baixa renda
Motoristas brasileiros poderão ter um novo alívio no bolso caso avance no Congresso um projeto que amplia a isenção de IPVA para veículos com mais de 10 anos de fabricação.
A proposta está em análise na Câmara dos Deputados e busca beneficiar principalmente famílias de baixa renda que dependem de carros mais antigos.
O texto institui o Programa Nacional de Incentivo à Isenção de IPVA para Veículos Antigos de Uso Popular (Pró-IPVA 10+). A iniciativa pretende estimular estados e o Distrito Federal a conceder o benefício sem retirar a autonomia dos governos estaduais.
A proposta foi apresentada pelo deputado Marcos Tavares (PDT-RJ).
Como funcionaria a isenção de IPVA
Pelo projeto, estados que aderirem ao programa poderão conceder isenção de IPVA para veículos com mais de 10 anos de fabricação. No entanto, o benefício dependerá do cumprimento de alguns critérios definidos no texto.
Entre as principais regras previstas estão:
- veículo com mais de 10 anos de fabricação
- proprietário inscrito no Cadastro Único (CadÚnico)
- limite de um veículo por família
- exceção para casos de pessoas com deficiência
- proibição do benefício para veículos registrados em nome de empresas
Assim, a proposta pretende direcionar o benefício para famílias que realmente dependem de veículos antigos para trabalho e deslocamento.
Governo poderia compensar estados
O IPVA é um imposto estadual. Por isso, cada estado define atualmente suas próprias regras de cobrança e de isenção.
Para incentivar a adesão ao programa, o projeto prevê que o governo federal poderá compensar financeiramente os estados que adotarem a medida.
Dessa forma, o programa busca estimular a redução do imposto sem interferir diretamente na autonomia tributária dos estados.
Frota brasileira está cada vez mais antiga
Segundo o autor da proposta, o aumento da idade média da frota brasileira ajuda a explicar a necessidade da medida.
De acordo com o deputado Marcos Tavares, muitas famílias utilizam carros mais antigos como ferramenta de trabalho ou meio essencial de transporte.
Com isso, o custo anual do IPVA pode representar um peso significativo para quem possui veículos com menor valor de mercado.
Veículos com 20 anos já têm isenção
Desde dezembro de 2025, uma emenda constitucional ampliou a isenção de IPVA para veículos com 20 anos ou mais de fabricação em todo o Brasil.
Essa regra passou a incluir carros, motos e caminhonetes, embora a aplicação prática ainda dependa de regulamentações estaduais.
Agora, o novo projeto busca antecipar esse benefício para veículos com mais de 10 anos, especialmente quando pertencem a famílias inscritas em programas sociais.
Projeto ainda precisa avançar no Congresso
Apesar da repercussão, a proposta ainda está no início da tramitação.
Primeiro, o texto será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara.
Depois disso, o projeto ainda precisará ser aprovado pelo Senado Federal antes de virar lei.
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