Advogada explica o que realmente acontece quando uma família não faz inventário
Especialistas alertam que, sem inventário, herdeiros enfrentam entraves para vender bens, acessar valores e regularizar patrimônio
Quando uma pessoa morre, é comum que familiares imaginem que casa, carro, dinheiro e outros bens passam automaticamente para os herdeiros. A legislação brasileira prevê que a herança é transmitida no momento do falecimento, mas isso não significa que o patrimônio esteja regularizado ou disponível para uso imediato.
Sem um inventário, a família pode enfrentar obstáculos jurídicos e administrativos. É esse procedimento que identifica o patrimônio, confirma os herdeiros e formaliza a divisão dos bens, e quanto mais ele for adiado, mais consequências financeiras e burocráticas podem aparecer.
Herança existe, mas precisa de regularização
O Código Civil determina que, com a morte, a herança é transmitida aos herdeiros. Esse princípio é conhecido como saisine — termo originário do francês, com sentido de apoderar-se ou tomar posse.
No entanto, essa transmissão automática não dispensa o inventário. O processo serve para organizar o patrimônio deixado, verificar eventuais dívidas e formalizar a partilha entre os sucessores.
Sem essa etapa, os bens permanecem sem regularização registral e administrativa.
Imóveis e bens enfrentam entraves
Um dos primeiros impactos aparece nos imóveis. Casas, apartamentos e terrenos não podem ser regularmente vendidos ou transferidos para o nome dos herdeiros sem a formalização da partilha.
O mesmo ocorre com veículos e outros bens que dependem de registro oficial. Sem inventário, a transferência e a regularização podem enfrentar barreiras em cartórios ou órgãos públicos.
Contas e investimentos podem depender do processo
Valores mantidos em contas bancárias, aplicações ou investimentos também podem exigir a regularização da sucessão para serem liberados.
Instituições financeiras frequentemente solicitam documentos do inventário ou decisões judiciais, como alvarás, para autorizar o levantamento de recursos deixados pelo falecido.
A demora pode gerar custos
Outro impacto está no campo financeiro. A legislação estabelece prazo para abertura do inventário, e o atraso pode resultar em multas relacionadas ao imposto sobre transmissão causa mortis.
Além das questões tributárias, a demora também pode ampliar conflitos familiares sobre o uso ou destino dos bens.
Inventário pode ser judicial ou em cartório
Embora muitas pessoas associem o inventário a processos longos na Justiça, também existe a possibilidade de realizá-lo em cartório.
Quando há consenso entre os herdeiros e as exigências legais são atendidas, o inventário extrajudicial costuma tornar o procedimento mais rápido. Independentemente da modalidade, especialistas recomendam buscar orientação jurídica o quanto antes.
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