Advogada mostra como brasileiros podem contestar dívidas prescritas exibidas no Serasa
Um detalhe pouco conhecido sobre registros financeiros tem provocado surpresa entre consumidores atentos recentemente
Uma orientação jurídica divulgada nas redes sociais reacendeu o debate sobre cobranças antigas registradas em cadastros de inadimplência no Brasil.
Em publicação recente no Instagram, uma advogada especializada em direito do consumidor explicou, em linguagem simples, como cidadãos podem questionar dívidas que já ultrapassaram o prazo legal para cobrança judicial, mas continuam aparecendo em plataformas de negociação financeira.
O conteúdo divulgado apresenta um passo a passo para analisar essas pendências dentro do sistema da Serasa, empresa responsável por um dos maiores bancos de dados de crédito do país.
A primeira recomendação é acessar a área de dívidas disponíveis para negociação e verificar os detalhes da cobrança, especialmente a data de origem do débito.
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor e com a legislação civil brasileira, muitas dívidas prescrevem após cinco anos, o que impede a cobrança judicial do valor.
Caso o consumidor identifique que o débito já ultrapassou esse prazo, a advogada orienta que seja aberta uma reclamação na plataforma oficial Consumidor.gov.br, serviço público criado pelo governo federal para intermediar conflitos entre clientes e empresas.
Na solicitação, o usuário pode exigir documentos que comprovem a origem da cobrança, como o contrato original, o histórico de evolução da dívida (DED) e, quando aplicável, o contrato de cessão de crédito, documento usado quando a dívida foi vendida para outra empresa de cobrança.
Segundo a especialista, muitas empresas que compram carteiras de dívidas antigas nem sempre possuem toda a documentação necessária para comprovar o débito.
Em algumas situações, quando o consumidor solicita essas provas formais, a empresa pode retirar a proposta de negociação ou rever a cobrança registrada no sistema.
Embora o procedimento não apague automaticamente o histórico financeiro, especialistas ressaltam que exigir transparência documental é um direito garantido ao consumidor e pode ajudar a evitar cobranças consideradas indevidas ou já prescritas.
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