EUA incluem Brasil em lista de países investigados por uso de trabalho forçado
Investigação possibilita que Brasil sofra novas cobranças caso Estados Unidos entenda que houve violação de acordos comerciais
ISABELLA MENON
WASHINGTON, EUA (FOLHAPRESS) – Na noite desta quinta-feira (12), os Estados Unidos divulgaram que estão investigando 60 países, entre eles o Brasil, para analisar se produtos fabricados com trabalho forçado estão entrando no mercado americano. A apuração acontece a cargo do USTR, escritório do representante comercial norte-americano.
A base legal usada para a investigação é a Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, que permite aos EUA agir contra práticas comerciais injustas ou discriminatórias que prejudiquem o comércio americano.
“Por muito tempo, trabalhadores e empresas americanos foram obrigados a competir com produtores estrangeiros que podem ter uma vantagem de custo artificial obtida pelo flagelo do trabalho forçado”, afirmou Jamieson Greer, o representante dos EUA para o comércio.
A investigação permite que os Estados Unidos imponham tarifas sobre quem violar acordos comerciais, o que pode deixar o Brasil sob ameaça de novas cobranças, de sobreaviso, por tempo indeterminado. As normas dos EUA exigem que o país alvo da investigação seja ouvido e apresente argumentos. O processo costuma durar 12 meses a partir do início da apuração.
A nova investigação é anunciada semanas depois de a Suprema Corte ter derrubado as tarifas impostas por meio da IEEPA (Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional), tradicionalmente acionada em contextos de sanções e ameaças externas. Logo após a decisão da corte, o governo Trump criticou a conclusão, mas reiterou que não desistiria das tarifas e procuraria outras formas de aplicá-las, como na Seção 301.
De acordo com o governo americano, ela tem como objetivo garantir que trabalhadores e empresas americanas não compitam com produtos que tenham vantagem de custo artificial por serem feitos com trabalho forçado. Além disso, também serviria para pressionar governos estrangeiros a aplicar leis e medidas efetivas contra essas práticas.
Também foram incluídos países como Rússia, Índia, China e África do Sul, assim como aliados sul-americanos, como Argentina. O USTR afirma que vai realizar audiências públicas relacionadas a essa investigação em 28 de abril de 2026.
Entre as justificativas apresentadas, é detalhado que o processo se faz necessário pelo crescimento global da prática de trabalho formal. O governo cita estimativas da OIT (Organização Internacional do Trabalho) indicando que 28 milhões de pessoas viviam em regime de trabalho forçado em 2021.
Também diz que, embora muitos países proíbam o trabalho escravo internamente, a falta de restrições severas sobre o que é importado permite a continuidade do ciclo de exploração. O relatório destaca ainda que “na ausência de uma proibição de importação de trabalho forçado que seja efetivamente aplicada, as empresas podem continuar a adquirir, utilizar e lucrar com produtos importados produzidos com trabalho forçado”, o que acaba por distorcer a concorrência e prejudicar empresas que operam de forma ética
Além desta investigação, o Brasil já passa por outro processo, que teve início no ano passado e ainda não foi concluído, também sob a Seção 301.
A investigação tem como alvos comércio digital e serviços de pagamento eletrônico, como o Pix; tarifas “injustas e preferenciais”; leis anticorrupção; proteção da propriedade intelectual; acesso ao mercado de etanol; e desmatamento ilegal. No ano passado, o Brasil solicitou formalmente que os EUA reconsiderassem a investigação, mas ela seguiu.
O Brasil já esteve na mira do USTR em ocasiões anteriores, principalmente em apurações na década de 80 sobre os setores de informática e de remédios.
VEJA A LISTA DOS PAÍSES:
– Argélia
– Angola
– Argentina
– Austrália
– Bahamas
– Bahrein
– Bangladesh
– Brasil
– Camboja
– Canadá
– Chile
– China
– Colômbia
– Costa Rica
– República Dominicana
– Equador
– Egito
– El Salvador
– União Europeia
– Guatemala
– Guiana
– Honduras
– Hong Kong, China
– Índia
– Indonésia
– Iraque
– Israel
– Japão
– Jordânia
– Cazaquistão
– Kuwait
– Líbia
– Malásia
– México
– Marrocos
– Nova Zelândia
– Nicarágua
– Nigéria
– Noruega
– Omã
– Paquistão
– Peru
– Filipinas
– Catar
– Rússia
– Arábia Saudita
– Singapura
– África do Sul
– Coreia do Sul
– Sri Lanka
– Suíça
– Taiwan
– Tailândia
– Trinidad e Tobago
– Turquia
– Emirados Árabes Unidos
– Reino Unido
– Uruguai
– Venezuela
– Vietnã
