Divórcio sem consentimento: proposta permite separação sem autorização do outro cônjuge

Proposta recente pode alterar significativamente procedimentos tradicionais envolvendo relações formais no país

Magno Oliver - 24 de março de 2026

Uma proposta em discussão no Senado Federal pode alterar de forma significativa a forma como o divórcio é realizado no país.

A medida faz parte da reforma do Código Civil Brasileiro e prevê a possibilidade de dissolução do casamento por iniciativa de apenas uma das partes, sem a necessidade de consentimento do outro cônjuge.

Pelo texto em análise, o processo poderá ser feito diretamente em cartório, de forma mais simples e rápida. A dinâmica proposta estabelece que um dos cônjuges manifeste formalmente o desejo de se divorciar, enquanto o outro será apenas notificado da decisão.

Após esse procedimento, o registro da separação poderá ser concluído em poucos dias, reduzindo etapas burocráticas e eliminando a exigência de acordo mútuo.

A proposta reforça princípios já reconhecidos no ordenamento jurídico, como a liberdade individual e a dignidade da pessoa.

Desde a Emenda Constitucional nº 66, o divórcio no Brasil deixou de exigir justificativas ou prazos mínimos, e a nova mudança busca ampliar essa lógica, tornando o processo ainda mais direto e acessível.

O projeto ainda vai passar por debates e audiências públicas, com participação de juristas e entidades do setor.

Caso aprovado, poderá representar uma das atualizações mais relevantes nas relações civis dos últimos anos, ao consolidar o entendimento de que o casamento, assim como sua dissolução, deve estar fundamentado na vontade individual, sem depender da concordância da outra parte.

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Um post compartilhado por Áquila Lira | Advogada (@aquilalira.adv)

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