Moraes libera Bolsonaro para prisão domiciliar por 90 dias após internação
Medida atende parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que se manifestou favorável à concessão por motivos humanitários
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta terça-feira (24) que o ex-presidente Jair Bolsonaro cumpra pena em prisão domiciliar por um período inicial de 90 dias.
A medida foi concedida em razão do quadro de saúde do ex-chefe do Executivo, que está internado em Brasília para tratar uma broncopneumonia.
A decisão atende a um parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), assinado pelo procurador-geral Paulo Gonet Branco, que se manifestou favoravelmente à concessão do benefício por motivos humanitários.
Segundo o entendimento da PGR, o estado de saúde de Bolsonaro exige cuidados constantes, o que seria mais adequado no ambiente domiciliar do que no sistema prisional.
Bolsonaro está internado desde o dia 13 de março no Hospital DF Star, após apresentar um quadro de broncopneumonia decorrente de broncoaspiração.
Ele chegou a ser levado à Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e, apesar de apresentar melhora clínica, ainda não recebeu alta médica.
Cumprimento da pena
Condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado, o ex-presidente estava detido na unidade prisional conhecida como Papudinha, em Brasília, antes de ser hospitalizado. Com a nova decisão, ele deverá cumprir a pena em casa após a alta hospitalar.
Ao conceder a prisão domiciliar, Moraes determinou o cumprimento de medidas cautelares, entre elas o uso de tornozeleira eletrônica.
O ministro também estabeleceu que, ao fim dos 90 dias, a situação será reavaliada para decidir sobre a continuidade ou não do regime domiciliar.
No parecer enviado ao STF, Gonet destacou que é dever do Estado garantir a integridade física e moral de pessoas sob sua custódia.
Para ele, o quadro clínico de Bolsonaro demanda monitoramento contínuo, o que justifica a flexibilização temporária da pena, sem prejuízo da sua execução.
A defesa do ex-presidente já havia solicitado a revisão da decisão anterior que determinava o cumprimento da pena em regime fechado.
O pedido foi reforçado por relatórios médicos que indicam a necessidade de acompanhamento permanente durante o tratamento.
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