Servidores da Câmara Anápolis correm risco de redução drástica de renda por protelar aposentadoria
Legislativo Municipal tem 15 funcionários não concursados que podem ser "jogados" para o INSS e sofrer redução de até 35% nos vencimentos. Debate interno no SindiAnápolis alerta sobre urgência de aposentadorias antes que a decisão do STF seja implementada
Quinze funcionários não concursados da Câmara Municipal de Anápolis enfrentam o risco de uma redução drástica em suas rendas caso adiem seus pedidos de aposentadoria.
A coluna Rápidas do Portal 6 apurou que esses trabalhadores, com idades entre 54 e 69 anos e salários médios de R$ 13 mil, não possuem direito aos regimes de previdência locais, como o Instituto de Seguridade Social dos Servidores Municipais de Anápolis (ISSA), e tampouco ao Abono de Permanência.
Portanto, a permanência prolongada nos cargos expõe o grupo a uma insegurança jurídica iminente.
O Supremo Tribunal Federal (STF) e o Ministério Público de Contas junto ao Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCMGO) podem demandar a qualquer momento o cumprimento imediato das regras previdenciárias para servidores estabilizados.
Consequentemente, a Justiça transferirá esses funcionários compulsoriamente para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Essa mudança submeterá as aposentadorias ao teto do regime geral, fixado atualmente em R$ 8.475,55 por mês, e provocará uma queda abrupta no padrão de vida dos afetados.
Diante desse cenário, a urgência das aposentadorias virou um dos principais debates internos no SindiAnápolis atualmente.
O presidente da entidade, Grattony Gratão, estaria atuando no convencimento desses 15 servidores para que eles protocolem seus pedidos de inatividade o quanto antes.
Assim, o sindicato busca evitar que a implementação da decisão da Suprema Corte surpreenda os trabalhadores e consolide a perda financeira irreversível.
