Com a chegada da nova lei, abandonar pais e avós idosos pode render até 5 anos de prisão, além de multa
Lei federal endurece punições para abandono de idosos e amplia responsabilização de familiares e cuidadores
Uma nova legislação em vigor no Brasil passou a endurecer as punições para quem abandona idosos, incluindo pais e avós. A Lei nº 15.163/2025 trouxe mudanças no Código Penal e em normas de proteção, elevando a pena para esse tipo de crime.
As informações foram divulgadas pelo jornalista Geovane Souza e mostram que a nova regra já vale em todo o país .
O que mudou com a nova lei
A principal mudança está no aumento das penas. Antes, a lei previa punições mais leves. Agora, quem abandona idosos pode pegar de 2 a 5 anos de prisão, além de multa.
Além disso, a legislação prevê agravantes. Se o abandono causar lesão grave, a pena sobe para até 7 anos. Já em casos de morte, pode chegar a 14 anos .
Dessa forma, o governo busca reforçar a proteção de pessoas em situação de vulnerabilidade.
A lei não atinge apenas filhos. Pelo contrário, qualquer pessoa com dever legal de cuidado pode responder pelo crime.
Isso inclui familiares, cuidadores e responsáveis legais. O problema ocorre quando o responsável deixa de garantir cuidados básicos, como alimentação, higiene, medicamentos ou assistência.
Além disso, abandonar o idoso em hospitais, clínicas ou até dentro de casa sem suporte também caracteriza crime .
Como denunciar abandono de idosos
Qualquer pessoa pode denunciar situações de abandono. O principal canal é o Disque 100, que funciona 24 horas por dia e aceita denúncias anônimas.
Além disso, também é possível procurar a Polícia Militar em casos urgentes, delegacias especializadas, Conselhos do Idoso e o Ministério Público.
Da mesma forma, unidades do CRAS e CREAS oferecem suporte social e orientação.
Assim, a denúncia se torna essencial para interromper situações de negligência e proteger a vítima.
A nova regra deixa claro que cuidar de idosos não é apenas uma escolha, mas uma obrigação legal.
Por isso, o abandono passa a receber punição mais severa. Ao mesmo tempo, a legislação amplia a responsabilidade de familiares e cuidadores.
Assim, a medida busca reduzir casos de negligência e garantir mais dignidade à população idosa.
Siga o Portal 6 no Google News e fique por dentro de tudo!
