Novo RG: antiga carteira de identidade deixará de valer para viagens no Brasil
Nova identidade será obrigatória a partir de 2032 e pode impedir embarque de quem ainda usa o RG antigo em viagens nacionais
A exigência da nova identidade deve impactar embarques em aeroportos e rodoviárias a partir dos próximos anos.
A partir de 2032, todos os brasileiros deverão utilizar a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN), conforme prevê o Decreto nº 10.977/2022.
Com isso, o antigo RG deixará de ser aceito como documento válido para viagens dentro do país, podendo impedir o embarque de passageiros que não tenham atualizado o registro.
Apesar da obrigatoriedade futura, o RG atual ainda pode ser utilizado até o prazo final. No entanto, é necessário que o documento esteja em bom estado de conservação e permita a identificação clara do portador.
Nova identidade passa a usar CPF como base
A nova CIN adota o CPF como número único de identificação, com o objetivo de padronizar os registros em todo o território nacional, além de reduzir fraudes e facilitar o acesso a serviços públicos e privados.
A emissão da primeira via é gratuita e pode ser feita nos órgãos de identificação dos estados. Já a segunda via pode ter custo, variando entre R$ 30 e R$ 100, conforme a unidade federativa.
Para solicitar o documento, é necessário apresentar certidão de nascimento ou casamento, CPF regularizado e comprovante de residência.
Veja como emitir a nova CIN
O processo começa com o agendamento no site do órgão de identificação do estado, geralmente vinculado à Polícia Civil. No dia marcado, o cidadão deve comparecer ao posto com os documentos exigidos.
Durante o atendimento, são coletadas informações biométricas, como digitais, assinatura e fotografia. Após isso, é possível acompanhar o andamento da emissão on-line até a retirada da versão física.
Além do documento impresso, a nova identidade também fica disponível no aplicativo Gov.br, na aba “Meus Documentos”.
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