Novas regras para placas Mercosul: entenda o projeto que pode mudar o padrão dos carros em todo o país
Proposta quer recolocar município, estado e bandeira nas placas Mercosul; veja quando os veículos em circulação terão que realizar a troca
A discussão sobre placas veiculares voltou a avançar em Brasília e pode alterar a forma como os carros são identificados no país. O Projeto de Lei 3214/2023 prevê a volta do nome do município e do estado de registro nas placas, além da bandeira da unidade da Federação.
A proposta, de autoria do senador Esperidião Amin (PP-SC), altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e já passou pelo Senado.
Na Câmara, o parecer foi aprovado pela Comissão de Viação e Transportes em 8 de abril de 2026. Agora, o texto está na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), onde aguarda relator.
O projeto não extingue o padrão Mercosul, mas acrescenta informações que deixaram de aparecer na identificação visual dos veículos.
Caso seja aprovado, detalhes de aplicação, como desenho final e adequação ao modelo atual, ainda dependerão de regulamentação dos órgãos de trânsito.
Pela redação em análise, as placas deverão informar município, estado e a bandeira da unidade federativa. A regra, no entanto, não obriga a troca imediata das placas dos veículos que já circulam no país.
O texto estabelece que a lei, caso sancionada, entrará em vigor 365 dias após sua publicação oficial. Os efeitos valerão apenas para emplacamentos ocorridos depois desse prazo.
A justificativa é que a identificação regional pode auxiliar autoridades em casos de infrações, furtos, roubos e outros crimes envolvendo veículos. Para Amin, a informação visível ajudaria na identificação da origem do automóvel.
Relator da proposta na comissão, o deputado Hugo Leal (PSD-RJ) defendeu que a medida resgata um componente cultural das placas. Segundo ele, a mudança reforça o pertencimento regional e facilita a percepção de veículos “de fora”.
A placa Mercosul foi disponibilizada em todo o Brasil em 2020 e passou a ser obrigatória no primeiro emplacamento de veículos novos. Para veículos já em circulação, a troca ocorre em situações específicas, como transferência de município, dano, furto, roubo ou perda da placa.
Na implantação, o Governo Federal apontou o QR Code, a rastreabilidade e a ampliação das combinações possíveis como avanços do modelo.
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