Agricultor pode guardar a semente da própria colheita para plantar depois, mas os royalties em cima disso já virou uma disputa estimada em R$ 15 bilhões
Cobrança de royalties sobre sementes patenteadas reacende disputa jurídica no Brasil e coloca em debate o direito do agricultor de reutilizar parte da própria colheita
A possibilidade de agricultores guardarem sementes da própria colheita para replantio é permitida no Brasil. No entanto, a cobrança de royalties sobre sementes patenteadas se tornou uma disputa que já é estimada em cerca de R$ 15 bilhões.
O impasse envolve a interpretação da Lei de Cultivares e decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em processos ligados à antiga Monsanto, hoje parte da Bayer.
O que diz a Lei de Cultivares
A Lei de Cultivares (Lei nº 9.456/1997) garante proteção a variedades vegetais desenvolvidas por empresas e instituições de pesquisa.
Ao mesmo tempo, a lei permite o chamado “uso próprio”. Isso significa que o agricultor pode guardar parte da colheita para replantar na safra seguinte.
Por outro lado, essa regra não se aplica de forma irrestrita. Quando a semente envolve tecnologia patenteada, pode haver cobrança de royalties pelo uso da inovação.
Quando os royalties são cobrados
A cobrança ocorre principalmente quando a semente carrega tecnologia desenvolvida por empresas privadas.
Nesse caso, o produtor paga pelo uso da tecnologia, mesmo que tenha obtido a semente a partir da própria colheita.
Assim, o foco da cobrança não está apenas na semente, mas na inovação genética incorporada a ela.
Debate divide o setor
De um lado, empresas do setor defendem a cobrança. Elas afirmam que os royalties financiam pesquisa e desenvolvimento de novas tecnologias agrícolas.
Além disso, dizem que o modelo incentiva a inovação no campo.
Por outro lado, produtores rurais criticam a prática. Eles argumentam que a cobrança aumenta os custos de produção.
Consequentemente, afirmam que isso reduz a autonomia do agricultor.
Decisões do STJ influenciam o tema
O Superior Tribunal de Justiça já analisou disputas envolvendo a cobrança de royalties sobre sementes.
Essas decisões ajudam a definir os limites entre o direito do agricultor de replantar e o direito das empresas de receber pela tecnologia.
Assim, o entendimento da Corte impacta diretamente o funcionamento do agronegócio no país.
Disputa pode chegar a R$ 15 bilhões
Estimativas do setor jurídico e agrícola indicam que a disputa pode alcançar cerca de R$ 15 bilhões.
O valor não é oficial e varia conforme os critérios utilizados nas análises.
Mesmo assim, o número mostra a dimensão econômica do conflito.
O que isso muda na prática
Na prática, o agricultor pode guardar sementes apenas dentro dos limites previstos na legislação.
No entanto, quando há tecnologia patenteada, pode haver cobrança de royalties.
Por isso, a orientação é sempre verificar o tipo de semente utilizada antes do replantio.
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