Moradores do Anapolis City perdem queda de braço na Justiça e terão de liberar ruas

Ruas do bairro começaram ser fechadas há cerca de 10 anos

A primeira turma do Tribunal de Justiça de Goiás negou recurso dos moradores do Anápolis City, um dos bairros mais nobres da cidades, e confirmou a liminar concedida em primeiro grau que determinava a remoção de todos os obstáculos das ruas dos setor, como portões, cancelas e muros, o que prejudica trânsito de pessoas e a livre circulação nas vias.

A ação foi proposta pela promotora de Justiça Sandra Garbelini em 2016 quando os moradores estavam descumprindo determinações de embargo, intimação e notificações da Diretoria de Fiscalização e Posturas do município para a providência.

Há cerca de 10 anos os moradores do Anápolis City iniciaram o fechamento de algumas ruas, em princípio aquelas não tinham saída, sob o argumento de ser uma medida de segurança. A prática foi sendo disseminada ao longo dos anos, sem que houvesse uma postura enérgica da administração municipal para coibir esta prática.

No entanto, segundo as representações feitas ao MP-GO e conforme comprovado em vistoria aos locais, recentemente alguns moradores começaram a fechar também ruas com saídas para ambos os lados, com a colocação de portões, o que impede o direito de locomoção nas vias de circulação do bairro. Consta ainda da ação que, em 2015, diversos moradores do próprio Anápolis City cobraram uma ação do município, que passou a autuar e intimar os responsáveis pelos recentes fechamentos.

Estas medidas, entretanto, foram inócuas, tendo em vista que nenhuma rua foi desobstruída, apesar das comunicações feitas pela prefeitura. Segundo apurado, os moradores têm consciência que os fechamentos das vias públicas não possuem amparo administrativo e legal, sendo feitos contra determinação da Prefeitura de Anápolis.