Idosos que nunca contribuíram no INSS podem receber R$ 937 mensais

Para receber o benefício basta que idoso, ou o responsável por ele, se apresente no órgão ou em qualquer unidade do CRAS

Idosos com mais de 65 anos e deficientes físicos ou intelectuais de qualquer idade podem receber um salário mínimo sem ter contribuído ao INSS. Se trata do Benefício da Prestação Continuada (BPC), programa criado pelo Governo Federal para aqueles que não conseguiram se aposentar.

Há alguns requisitos para se conseguir o auxílio. No caso dos idosos, além da idade, há a condição de ter renda familiar menor que R$ 234,25 por pessoa. Ele também não pode receber qualquer outro benefício da Seguridade Social ou de outro regime, incluindo o seguro-desemprego.

Já para os deficientes, o requisito é estar impossibilitado de realizar qualquer atividade ativa e em igualdade de condições com as demais pessoas. O auxílio só é aprovado após perícia.

O advogado previdenciário Murilo Aith ressalta que, muitas pessoas que podem fazer uso do benefício deixam de recebê-lo por desconhecerem as regras ou até mesmo a sua existência.

“É um benefício assistencial, por isso, não é necessário que o idoso ou deficiente tenha contribuído ao INSS. Sua função é dar renda mensal a quem não tem condições de trabalhar, no caso de deficientes e, no caso dos idosos, complementar uma renda familiar. É um auxílio de caráter alimentar, porém, muitas vezes, deixa de ser concedido porque as pessoas não sabem que têm direito”, explicou em entrevista ao jornal Extra.

Por ser um benefício assistencial, os beneficiários do BPC não recebem 13º salário e nem pensão por morte.

CadÚnico

Uma nova orientação do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) estabelece também que todas as pessoas que recebem o BPC deverão se inscrever no Cadastro Único (CadÚnico).

Neste ano apenas os idosos precisam se cadastrar. Deficientes de qualquer idade (com impedimentos de natureza física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo) terão de realizar o procedimento somente a partir do início de 2018.

Para a inscrição, basta que idoso, ou o responsável por ele, se apresente no órgão ou em qualquer um dos CRAS na cidade (veja endereços abaixo) com os documentos pessoais de todos os integrantes da família, especialmente o CPF.

Postos de atendimento

Local	Endereço/ Telefone
Secretaria Municipal de Trabalho, Emprego e Renda	Rua General Joaquim Inácio, Centro 0800 646 1121
CRAS Sul	Avenida Pedro Ludovico –  Jardim Ana Cláudia (62) 3902-1539
CRAS Leste	Avenida Juscelino Kubitscheck –  Praça Jardim Alvorada (62) 3902-1573
CRAS Norte	Avenida Senador Ramos Caiado S/N – Bairro Alvorada (62) 3902-2639