Detran apresenta proposta de flexibilização para pagamento do IPVA em 2016 e débito no CPF

As polêmicas medidas do Detran-GO em antecipar o calendário de cobrança do IPVA em 2016, e impedir transações para quem tiver débito registrado no CPF junto ao órgão, teve uma reviravolta no final  da tarde desta sexta-feira (13).

Após forte pressão popular,  de sindicatos patronais e de classe, e do governador de Goiás, Marconi Perillo, o Detran-GO anunciou, via comunicado à imprensa, três medidas de flexibilização que visam, segundo o departamento, “alcançar um equilíbrio entre a redução da inadimplência e os interesses legítimos de terceiros de boa fé”.

A primeira delas menciona diretamente o governador  e propõe “um calendário alternativo para o pagamento do IPVA e do licenciamento do ano de 2016, cujo fato gerador ocorre em primeiro de janeiro, com um cronograma intermediário entre o atualmente definido e o que vigorou nos exercícios anteriores“.

A segunda define “um período de transição na regra da vinculação dos débitos do proprietário de veículo a seu CPF, em favor das entidades que comercializam veículos seminovos, de forma que para a venda de unidades cuja Nota Fiscal de entrada foi emitida até esta sexta-feira, dia 13, uma única transferência será realizada, em favor da própria revenda ou de terceiros, independente da existência de débitos no CPF do proprietário“.

Já a terceira quer “Atribuir ao ‘Nada Consta’ emitido pelo Detran uma validade de 1 (um) mês, período no qual a exigibilidade de qualquer débito em favor do Departamento não será impeditiva para realização de serviços pelos proprietários“.

As propostas agora precisam serem analisadas pela equipe da Fazenda e do gabinete do governador Marconi Perillo. O Detran-GO e o Palácio das Esmeraldas, porém, não mencionaram quando essas propostas serão avaliadas pelas partes competentes.